'PERDEU MANÉ', UMA FRASE QUE PESA 14 ANOS PARA DÉBORA
Nunca na história do Brasil, uma justiça tão injusta, e o avesso do avesso se impõe quando STF condena a 14 anos de prisão cabeleireira que pichou ‘Perdeu, mané’ em estátua
26/04/2025 - 08:07
Ele, o centro maior deste processo, o chamado 'xerife', o ministro que tem elevado o seu nome e o da justiça para a latrina, assim, veio de Alexandre de Moraes, que é o relator da matéria do processo do 8 de janeiro, o ministro propôs a pena de 14 anos para Débora dos Santos, e acompanharam ele os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Já os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram, sim, pela condenação, mas, propuseram penas menores
Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
Veja como votaram os ministros:
– Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: 14 anos;
– Cristiano Zanin: 11 anos;
– Luiz Fux: 1 anos e seis meses.
Entenda o caso
Débora é acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos de 8 de Janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabelereira – golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.
Fux votou pela condenação de Débora apenas por deterioração de patrimônio tombado, por isso sugeriu uma pena tão menor, de 1 ano e seis meses.
Na prática, como a cabeleireira passou os últimos dois anos presa preventivamente, ela não teria mais tempo de condenação para cumprir. Fux considerou que não há provas da participação de Débora no quebra-quebra.
“Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”, votou o ministro.
Em reposta, Moraes apresentou um complemento de voto em que defendeu que a situação da cabeleireira “não apresenta diferenças significativas” em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.
“Não há dúvidas, portanto, que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em mais de 1.100 (um mil e cem) decisões e, na presente hipótese, NÃO HÁ DÚVIDAS quanto a autoria”, escreveu Moraes.
Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023.
O início do cumprimento da pena não é automático e depende de determinação do relator. A defesa ainda pode recorrer.
Em depoimento, a cabeleireira confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Ela afirmou que agiu no “calor do momento” após um homem ter pedido a ela que terminasse de escrever a frase no monumento. Também disse que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.
A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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