Projeto que prioriza softwares livres nas compras públicas

• A proposta busca reduzir custos e aumentar a transparência na administração pública.
• O uso de softwares livres será preferencial, mas não exclusivo; ainda existem limitações quanto à variedade e qualidade disponíveis.
• Especialistas sugerem que a adoção deve ser planejada e avaliada caso a caso, especialmente em situações que envolvem segurança e dados sensíveis.

O governo federal deu mais um passo rumo à adoção de tecnologias abertas na administração pública. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a preferência por softwares livres, programas de código aberto, nas contratações de tecnologia feitas por órgãos públicos.

A proposta busca reduzir custos, ampliar a transparência e diminuir a dependência de fornecedores privados, mas especialistas apontam que a mudança exige cautela.

O texto altera a Lei de Informática e tem como autor o ex-deputado João Henrique Holanda Caldas (AL). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), na Comissão de Administração e Serviço Público, que destacou a sintonia da medida com os princípios da gestão pública.

Segundo Ramos, a iniciativa “harmoniza-se com valores como eficiência, economicidade e transparência, permitindo significativa redução de custos”.

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e segue agora para análise no Senado.

Entenda o que muda

Com a aprovação, o governo passará a dar prioridade a programas de código aberto sempre que houver equivalência técnica entre eles e as soluções proprietárias (pagas).

Esses programas permitem acesso ao código-fonte — o que possibilita auditorias independentes, maior segurança e adaptação às necessidades de cada órgão. Além disso, eliminam o pagamento de licenças, reduzindo o gasto público com tecnologia.

No entanto, o texto não impõe o uso exclusivo de softwares livres, apenas estabelece preferência quando forem alternativas viáveis.

O que dizem os especialistas

Para o professor Ricardo Menotti, doutor em Ciências de Computação e Matemática Computacional pelo ICMC/USP, a mudança é positiva, mas requer planejamento.

“Priorizar soluções com código aberto faz sentido, principalmente porque tende a reduzir custos e aumentar a transparência. Na prática, o governo costuma contratar serviços de implantação e suporte, não o software em si, já que a maioria das soluções abertas é gratuita”, explica.

Menotti ressalta, porém, que a adoção irrestrita desses sistemas ainda é inviável.

“Restringir o uso apenas a softwares livres seria complicado. Ainda não há tantas opções de código aberto confiáveis e de qualidade para atender a todas as demandas do setor público”, ressalta.

Especialista em sistemas embarcados e computação reconfigurável, ele defende um equilíbrio entre inovação e segurança.

“Favorecer o uso de softwares abertos é uma boa iniciativa, mas é preciso avaliar caso a caso. Em áreas críticas, com dados sensíveis ou integração com equipamentos específicos, soluções proprietárias ainda podem ser mais adequadas”, pondera.

Equilíbrio e implementação

Segundo Menotti, o sucesso da medida dependerá menos do tipo de licença e mais da forma como as ferramentas forem escolhidas e mantidas.

“Mais importante do que o tipo de software é garantir que as soluções adotadas sejam seguras, escaláveis e sustentáveis a longo prazo”, conclui.

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