CULTURA TERÁ ANO ESPECIAL

...INCENTIVO À CULTURA...ALE-RR tem trabalhado em diversas frentes de fomento ao setor cultural...Deputado Marcos Jorge participa do lançamento do Selo Comemorativo dos 10 anos de criação da Secult... O Selo Comemorativo dos 10 anos de criação da Secretaria de Cultura do Estado de Roraima (Secult) simboliza o empenho do Governo do Estado em valorizar, fomentar nossa cultura e junto a isto é preciso que cada vez mais se tenha também a participação do poder legislativo, e é isto que tem ficado claro neste processo de ampliação da cultura com novas leis, e projetos apresentados pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Um dos novos deputados para esta legislatura, deputado Marcos Jorge, que já esteve em várias pastas do Governo Denarium, tendo sido secretário de Cultura, conhece bem os meandros do executivo, e bem como já foi ministro de Estado, ou seja, com sua larga experiência, afirma que um maior acesso à cultura e a produção cultural poderá acontecer com seu trabalho e do parlamento ao todo. Presente ao lançamento do Selo Comemorativo dos 10 anos de criação da Secretaria de Cultura do Estado de Roraima (Secult), Marcos Jorge foi um dos recepcionou o vice governador, Edilson Damião, e ali, também com a participação do novato deputado eleito, Lucas Souza, foi anunciado as ações governamentais no âmbito cultural roraimense, tendo como papel coadjuvante a ALERR. “Vou continuar trabalhando muito por todos os segmentos da nossa cultura a partir de propostas que já tramitam na Assembleia Legislativa. Dos dez primeiros projetos e indicações que apresentei no primeiro dia do mandato, três são direcionados à cultura”, destacou Marcos Jorge. Maior visibilidade Na solenidade, que ocorreu no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, os parlamentares ressaltaram que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) tem contribuído por meio das leis para o fomento da cultura e que a Casa continuará propondo matérias que darão mais visibilidade ao setor e aos artistas. Durante o evento foi lançada a consulta pública à minuta do primeiro edital para a elaboração da nova Lei de Incentivo à Cultura. Entre os projetos de lei mencionados pelo parlamentar, o PL nº 006/2023 autoriza a doação da Casa da Cultura à Academia Roraimense de Letras, bem como assegura a restauração completa do imóvel. Capacitação O deputado Lucas Souza disse que se orgulha muito de presidir a Comissão de Cultura e Juventude da ALE-RR e pretende investir em projetos que fomentem a economia criativa. “Temos grandes projetos voltados para a cultura roraimense. Queremos trabalhar na capacitação dos contadores e nossos empresários para que saibam usar a Lei de Incentivo à Cultura. Conheci a Rede Cuca, que é uma parceria do Poder público com o terceiro setor, com equipamentos públicos voltados para a cultura e juventude. Conheci também os instrumentos legislativos necessários para trazermos para Roraima”, afirmou. Restaurações e novos projetos Edilson Damião anunciou que o Governo Denarium tem muitos projetos, e a restauração de prédios, que fazem parte da identidade cultural do povo roraimense é um deles. “Fizemos um projeto de restauração da Casa da Cultura, semelhante ao que aconteceu na Igreja Matriz, já apresentamos ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], e tenho certeza de que ainda em 2023 vamos iniciar esse trabalho de restauração, um prédio que representa tão bem a cultura do Estado”, afirmou o vice governador. De acordo com Damião, o Teatro Carlos e o Palácio da Cultura, “prédios considerados de grande importância para o Estado de Roraima”, também serão reformados. “O edital deve ser lançado no próximo mês. Os projetos já estão prontos e nós já vamos licitar”, anunciou, ao ressaltar que os recursos são emendas da ex-deputada Shéridan de Oliveira. Parque dos parques do Norte Outra obra anunciada é o prédio da Secretaria de Cultura, que será construído dentro do Parque Anauá. “Já licitamos a reforma de todo o Parque Anauá, inclusive lá terá um espaço dedicado a Capoeira. As obras vão iniciar em fevereiro e, com certeza, vamos dar mais voz e vez para cultura do Estado de Roraima”, ressaltou Damião. Selo comemorativo O secretário da Secult, Sherisson de Oliveira, destacou que o Selo Comemorativo, em alusão aos dez anos de criação da Secretaria de Cultura, será usado em todas as peças publicitárias da pasta. Ele representa a sede do Palácio da Cultura, um dos símbolos da cultura roraimense. “O lançamento do Selo mostra o avanço que nós tivemos ao longo dos dez anos, principalmente nos últimos quatro anos, período em que a cultura se impôs e mostrou o seu valor no nosso Estado”, disse. Mais recursos O secretário acredita que este será um ano de muitos ganhos para a cultura local em virtude dos recursos das leis Aldir Blanc 2 (Lei n° 14.399/2022) e Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022). “Essas duas leis federais trarão recursos diretos, algo em torno de R$ 30 milhões para fomento da cultura. Estamos também retomando a Lei de Incentivo à Cultura [Lei nº 1.545/2021], e a partir de hoje vamos lançar a minuta para a consulta pública, que vai fomentar cerca de R$ 4 milhões para a cultura. Quem tiver afinidade com o segmento cultural venha e nos procure para fazermos a construção coletiva de todos os editais para podermos atender os produtores e sociedade no geral”, afirmou. Secult A Secretaria de Cultura foi criada pela Lei n° 890/2013, sancionada no dia 23 de janeiro do mesmo ano pelo então governador José de Anchieta Jr, que faleceu em 2018. A pasta nasceu com o objetivo de promover e desenvolver políticas públicas e governamentais para a cultura do Estado de Roraima. Também objetivava fortalecer a cadeia produtiva da cultura, valorizando a produção simbólica, a plena acessibilidade ao cidadão, transparência democrática, permitindo o acesso e a fruição aos bens culturais, como ação estratégica de desenvolvimento humano, social e econômico, visando à promoção e o bem-estar da qualidade de vida e da cidadania. Em 2022, a Secretaria ganhou nova estruturação, agregando o setor de Turismo, antes parte da Seplan (anteriormente Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), atual Secretaria de Planejamento e Orçamento. Ações legislativas A Assembleia Legislativa tem promovido discussões no sentido de promover a cultura no Estado, bem como aprovado leis que beneficiam o setor. Em julho de 2021 a Casa recebeu um grupo de artistas que compunham a Comissão Pró-Cultura Roraima, para discutir o segmento cultural no Estado, quando foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Posteriormente, foi realizada audiência pública para a construção de políticas públicas que atendessem aos anseios dos agentes e fazedores de cultura. Em junho de 2022 uma nova reunião foi realizada para fortalecer o setor. A principal demanda era a regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura, que ainda precisava de um Decreto governamental, assinado em novembro de 2022. O Poder Legislativo também garantiu bolsa-auxílio para músicos autônomos e MEI (microempreendedor individual) que tiveram as atividades suspensas em decorrência das restrições impostas pela pandemia da covid-19. A TV Assembleia tem contribuído dando visibilidade aos trabalhos dos artistas locais. Uma parceria com a Secult possibilitou a exibição, no programa Portal Cultural, dos filmes e vídeos produzidos pelo segmento audiovisual roraimense. Foram programas inéditos. O material ficou sendo exibido na grade de programação por aproximadamente um ano. ... Com Marilena Freitas Foto: Eduardo Andrade SupCom ALE-RR –