Denarium terá 26% a mais de orçamento para 2023

  A LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada dará ao Governo Denarium um orçamento previsto para o exercício financeiro deste ano na ordem de R$ 6.877.422.882 bilhões, valor 26% maior do que o do ano passado, que foi de R$ 5,4 bilhões. Para secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Diego Prandino essa foi a primeira Lei Orçamentária elaborada pela atual gestão a ser encaminhada com total equilíbrio entre receitas e despesas. O que para ele, mostra equilíbrio orçamentário do Governo dentro de um total de recursos que servirão para despesas e investimentos de 2023. “Começamos a primeira Lei Orçamentária com um déficit de quase R$ 1 bilhão, a segunda também com um déficit de cerca de um R$ 1 bilhão, e a terceira, com déficit de quase R$500 milhões. Este ano, pela primeira vez, a LOA garante equilíbrio entre receitas e despesas. Isso significa que, se não houver nenhuma situação excepcional, não precisaremos contingenciar nada”, afirmou o secretário. Diego Prandino destacou que o governador Denarium deu atenção a mais à Educação, Saúde e Segurança, um tripé prioritário nesta dotação orçamentária, que terão os maiores investimentos. Segundo ele, serão cerca de R$ 1,2 bilhão, R$ 1,1 bilhão e R$ 729 milhões, respectivamente cada pasta. Com destaque para a segurança pública, que teve ampliação de previsão de investimento de quase 40%, comparado ao valor destinado para esse setor no ano passado, que foi de R$576 milhões. Compensação após queda na arrecadação de ICMS Da parte da economia do Governo Denarium, em relação a compensação das perdas de arrecadação, após a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis em vigor, desde meados do ano passado, o secretário diz que alternativas estão sendo estudadas. “Ao final do ano de 2022, o Estado teve uma perda confirmada de cerca de R$ 160 milhões. Para 2023, a perda consolidada de 12 meses está estimada em torno de R$ 380 milhões”, explicou. Prandino destacou ainda que durante o Fórum de Governadores, em Brasília, na semana passada, uma das pautas apresentadas pelo governador Denarium   ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sobre o ressarcimento, uma compensação aos Estados em razão das medidas de desoneração dos combustíveis. Algo que foi defendido por todos os governadores, numa preocupação geral com tais perdas e o que a União fará para ajudar os estados. “Ficou definido um prazo para que os Estados se reúnam e deliberem algumas questões relativas ao ICMS dos combustíveis e também foi dado um prazo para o Congresso Nacional editar uma norma para poder regulamentar toda essa questão”, afirmou Prandino. ... SECOM GOV DE RR