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AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA DISCUTE ENQUADRAMENTO

Por Redação AgN

03/04/2023 - 08:56

Segunda, 03 Abril 2023 08:56

AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA DISCUTE ENQUADRAMENTO

...AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS...Requerimento de autoria do Deputado Federal Stélio Dener foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público... Foi aprovado por unanimidade requerimento do deputado federal Defensor Stélio Dener, na Comissão de Administração e Serviço Público para discutir a atual situação dos servidores dos ex-Territórios. Ficou acertado nesta Audiência Pública a presença de João Cândido de Arruda Falcão, novo Presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios do Amapá, Rôndonia e Roraima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo Dener o objetivo é esclarecer os critérios técnicos e jurídicos dos processos em análise e, ao mesmo tempo buscar respostas a respeitos das atas com cerca de 2 mil nomes de Rondônia e Roraima, que foram publicadas e canceladas no início deste mês de março. “Precisamos dos devidos esclarecimentos e ouvir do novo presidente como serão os trabalhos daqui em diante. Esses servidores precisam ter segurança jurídica e confiabilidade no processo. Meu intuito é resguardar o direito ao enquadramento dessas pessoas que esperam por solução há mais de 25 anos”, disse o Defensor Stélio Dener. O Deputado tem na regularização da situação do enquadramento dos Servidores uma das pautas prioritárias do seu mandato e, acredita ser fundamental que esta discussão seja realizada no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, a qual é membro titular.   ... Da Assessoria
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