PELA MAIOR SEGURANÇA NO TRANSPORTE COM AS CRIANÇAS

COMEÇOU O SEGUNDO SEMESTRE PARLAMENTAR, E NESTE DIA 1º DE AGOSTO VEIO NOTÍCIA alvissareira quando as crianças ganham mais segurança no transporte público, isto porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 2.152 de 2019, que garante às crianças o acesso digno ao transporte público.

Este projeto teve a reltoria do deputado federal Zé Haroldo Cathedral.

“É nosso dever, enquanto legisladores, zelar pelo bem-estar e proteção das crianças.”Zé Haroldo Cathedral

Agora, o próximo passo é este projeto seguir para o Senado, onde deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo.

A proposta, segundo Zé Haroldo, altera o artigo 18 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo a proibição de expor as crianças a tratamento vexatório ou constrangedor, no transporte coletivo urbano no país.

O deputado Zé Haroldo defendeu ainda a necessidade de incluir essa vedação no ECA, a fim de coibir comportamentos abusivos e práticas vexatórias, que atentam contra a dignidade desses indivíduos no transporte público.

“Enquanto legisladores, zelar pelo bem-estar e proteção das crianças. Essa iniciativa legislativa traduz a preocupação da sociedade em garantir o respeito aos direitos fundamentais e a garantia da dignidade infantil”, enfatizou.

Ascom Dep. ZH