ADEQUANDO AO BOLSO DO CONTRIBUINTE, LEI ALTERA TRIBUTAÇÃO

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta terça, 5, o parcelamento de taxas vencidas do IPVA, ICMS, entre outros. Isto porque foi aprovado o Projeto de Lei 054/2023 que altera o Sistema Tributário Estadual.

"Isso possibilitará maior circulação de capital na economia roraimense, pois o cidadão não será obrigado a quitar de uma só vez os tributos devidos. Além disso, a possibilidade do parcelamento não irá prejudicar o Estado, que continuará recebendo. Haverá, assim, um equilíbrio", disse deputado Armando Neto, autor da matéria.

Aprovado em votação, agora, o texto segue agora para a sanção do governador Antonio Denarium.

O projeto de lei altera o artigo 163 da Lei n. 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências, para incluir o parcelamento de tributos a vencer.