PROGRAMA 'REMÉDIO EM CASA' FOI APROVADO

Foram 18 votos a favor, e assim, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram nesta manhã quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) nº 265/2021, que institui o programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de remédios. No entendimento do parlamento, o projeto vai ao encontro dos princípios de ajudar quem mais precisa, quem mais necessita, e assim como aconteceu com outro porjeto, o de vacinação domiciliar, mais um PL que atende população.

“Família de baixa renda não tem transporte adequado para levar um idoso ou uma pessoa com deficiência ao posto de saúde. Espero que, depois da aprovação, esse programa seja realmente desenvolvido pelos órgãos responsáveis”.

O PL diz que o medicamento de uso contínuo é aquele que deve ser administrado ao paciente de forma ininterrupta ou intercalada por prazo indeterminado ou superior a dois anos, englobando os genéricos e especializados. O PL atende a pessoa com deficiência, que beneficiada pela lei é toda aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.   ... Com Marilena Freitas SupCom ALE-RR