Roraima

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ASSEMBLEIA APERTA, E QUER SABER GASTOS DE PREFEITO DE RORAINÓPOLIS

Por Redação AgN

20/09/2023 - 09:15

O parlamento estadual quer saber o que o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, tem feito com os repasses de recursos do Estado para o município. O próprio presidente da ALERR< deputado Soldado Sampaio quer saber detalhes de como estão sendo aplicados estes recursos federais na Saúde e Educação.

Sampaio fez a recomendação à Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que os deputados se reúnam com outros outros órgãos de fiscalização e controle para discutir a situação de Rorainópolis, Sul do Estado.

A crítica sobre a gestão de Leandro Pereira não veio só do presidente da Casa, mas, de vários parlamentares, que se mostraram preocupados com a situação financeira de Rorainópolis, 'que está crítica', com atraso de salário de servidores e falta de serviços básicos, como a limpeza das ruas.

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Sampaio avaliou ainda que o Pacto Federativo rege a divisão de responsabilidades entre a União, Estados e Municípios. Neste sentido, afirma o presidente, cabe primeiramente à Câmara Municipal de Rorainópolis fiscalizar, 'e tomar providências, pois há regras constitucionais que impedem outros Poderes de agirem diretamente'.

Msa, isto não engessa o parlamento de agir, destaca sampaio, que determnou que a deputada Catarina Guerra, que preside da comissão de Orçamento, convoque a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e bem como a Prefeitura de Rorainópolis para saber sobre a conta das ações da prefeitura do Interior.

O presidente destaca ainda que é preciso saber dos repasses do Estado à Prefeitura de Rorainópolis, bem como também identificar de que maneira as emendas parlamentares indicadas para o municíipio estão sendo implementadas, além de como a prefeitura tem conduzido a aplicação de recursos federais da Saúde e da Educação.

“Caso seja identificada alguma irregularidade, podemos tomar alguma providência enquanto Poder Legislativo. Lamentamos o que está ocorrendo em Rorainópolis. É preocupante e lamentável. Torcemos para que a prefeitura encontre uma saída, volte à normalidade e o povo não seja ainda mais penalizado. O povo é trabalhador e não merece passar por isso”, declarou Sampaio.

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ATRASO E JUSTIÇA

A Justiça Estadual determinou que Rorainópolis pagasse os salários dos servidores que estão em atraso.

Em maio, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) já havia recomendado ao prefeito, Leandro Pereira, que regularizasse os pagamentos, pois alguns servidores denunciaram até quatro meses de atraso. A prefeitura alega crise financeira.

“Precisamos de tranquilidade. Estamos num período de pré-campanha, quando começam a aflorar os debates políticos. Isso é legítimo, pois chama atenção da classe política para o que deve ser feito, e mantém a sociedade de Roraima atenta”, acrescentou o presidente da Casa Legislativa.

 

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Com Josué Ferreira

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