OS MALES DAS DECISÕES DO STF GERAM DEBATES NA ALERR

A decisão, bem como a postura jurídica que o STF - Supremo Tribunal federal - tem tomado em, há tempos, em casos que se tornam ssombrosos, caso do aborto, por exemplo, e que nem é de sua competência tratar disto.

Assim, tem sugido gritos de reclames nas casas legislativas, bem como no Congresso Nacional, e ecos fortes tambem são dados do parlamento roraimense, que nesta terça, 3, que se discutiu a descriminalização do porte de maconha, e a decisão desfavorável ao marco temporal, bem como a legalização do aborto, tudo assinado pelo STF, e que não são aprovados pela sociedade brasileira.

Diante disto, desta defesa do STF neste temas, que foi aprovado o Requerimento nº 96/2023, de autoria dos deputados Coronel Chagas e Soldado Sampaio, para a realização de audiência pública com o tema "Pacto pela Vida e pela Família”, a ser realizada em 11 de outubro, às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. alt="" width="799" height="533" />

Ecos

Cel. Chagas ao usar a Tribuna, veio justamente questionar estas posições do Supremo Tribunal Federal, onde ele lembrou que são responsabilidades do Congresso Nacional, e não do STF.

O deputado afirma que cabe ao Poder Legislativo este papel, e a justificativa dos ministros da Corte do Judiciário de que estão interpretando a Constituição Federal, não deve prosperar. Chagas avaliou ainda que a atuação do STF enfraquece a separação entre os Poderes e concede aos magistrados a missão de reformar a sociedade a partir da interpretação constitucional.

“Interpretar a Constituição é derrubar o que não pode ser feito. Legislar é decidir regras positivas sobre o que deve ser feito. Os magistrados procuram um consenso interno sobre o peso exato da maconha de uso pessoal, para elaborar regras específicas para atribuição de terras indígenas e agora a liberação do aborto com até 12 semanas de gravidez”, reforçou o parlamentar.

Visões

Do ponto de vista científico, Chagas destacou que não há consenso sobre quando o embrião se torna um feto, ou seja, quando a vida é gerada. E esse é justamente o cerne do debate no STF, onde a relatora, a ex-ministra Rosa Weber, votou pela autorização do interrompimento da gravidez até a 12ª semana, por entender ser um tempo razoável frente a todas as questões levantadas sobre o tema.

“Interromper a vida embrionária é interromper uma vida. O Legislativo já legislou sobre o aborto. Há exceções permitidas. Quando há risco para a vida da mãe, em casos de estupro e de fetos com anencefalia [quando o feto não tem cérebro]. Isso é compreensível. O STF quer liberar o aborto, relativizar a vida. Não podemos permitir”, considerou, ao acrescentar que seja feito um debate público.

alt="" width="800" height="535" />

Apoio

A decana do parlamento, deputada Aurelina Medeiros criticou que muitos parlamentares não sabem a atribuição das ações legislativas. Ela disse ainda se sentir envergonhada com todo esse debate e que parte dos políticos não busca atuar pela sociedade, mas, sim, pautados em interesses pessoais.

“Dói, eu dizer que faço parte de um Poder Legislativo, que assiste a isso de forma vergonhosa, de braços cruzados, enganando a população. Pessoas que vão pedir voto de casa em casa dizendo que vão lutar pelo bem-estar do estado e do país e não sabem como funciona o Congresso Nacional, nunca foram lá”, complementou.

alt="" width="1600" height="1065" />

Para Soldado Sampaio existe lacunas deixadas em aberto pelo Congresso Nacional, que fazem com que o STF tome tais decisões. O presidente da ALERR afirmou que é preocupante não observar esses debates dentro das principais casas de leis do Brasil.

“A política brasileira passa por crises, acabamos de passar por um processo eleitoral com ideologias extremas de ambas as partes, e o que menos se viu foram propostas de governo e dos interesses da população. Essa negação da política abre esses espaços e o STF vem com os ministros, provocados por entidade ou partido, em temas relevantes que são de competência do Congresso Nacional”, externou.

 

...

Com Josué Ferreira

SupCom ALERR -