TCERR VAI FAZER AUDITORIA NOS DADOS DO PRESSEM
TCERR recomenda suspensão de projeto da reforma da previdência municipal e determina auditoria no Pressem
16/05/2025 - 14:32
O conselheiro Bismarck Dias de Azevedo decidiu acatar um apontamento do vereador Ítalo Otávio, sobre as contas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Boa Vista (Pressem).
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Boa Vista teve sua representação deferida, onde se diz ter déficit atuarial no sistema.
Conforme o que se aponta, o valor do déficit teria saltado de R$ 84 milhões, em 31 de dezembro de 2021, para R$ 1,52 bilhão ao final de 2023, com apenas 48,5% dos ativos garantidores necessários para cobrir as reservas técnicas.
Na decisão, o conselheiro determinou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex/TCERR) a elaboração, no prazo de até 15 dias úteis, de relatório de auditoria analítica que revise os cálculos atuariais de 2021 a 2024, identifique as causas do déficit e, em caso de irregularidades, aponte os responsáveis e as circunstâncias em que ocorreram, sem prejuízo de outras análises consideradas pertinentes.
O relatório também deve subsidiar Executivo e Legislativo na adoção de medidas corretivas.
O relator recomendou ainda a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 pelo prefeito de Boa Vista Arthur Henrique, bem como a suspensão de sua tramitação e análise na Câmara Municipal até manifestação final do TCERR.
