Damião volta ao game eleitoral, e TRE/RR autoriza sua candidatura à Câmara Federal

A decisão veio por unanimidade, quando o TRE/RR - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - reconheceu a elegibilidade do ex-governador Edilson Damião (União), que recebe hoje, 9, o sinal verde para entrar no game eleitoral disputando uma vaga ao Senado.

Mais uma surpresa nesta eleição, que vem crescendo em atos insólitos num estado que já teve de tudo até agora.

Já tivemos eleição suplementar, que ocorreu em junho, e de nada valeu porque está em suspeição da justiça; tivemos erros homéricos por parte dos desembargadores do TRE quando um candidato teve autorização ilegal em ter sua foto e ter votos nas urnas. Mas, só que ele teve para esta eleição suplementar a sua candidatura indeferida, logo não poderia aparecer como uma escolha ao eleitor.

Isto só deu maior confusão.

Daí, deu no que deu, Arthur teve votos, mesmo ciente de que nada valeria, como não valeu.

Mais.

O que não tem faltado são traições políticas, candidato que se passa por 'santo', mas, mais parece um falso cristão, que usa nome de Deus em vão...Mas, eis que tal moço age por trás em conchavos torpes, não cumpre acordos, não cumpre acertos políticos, especialmente agindo de forma traíra contra duas mulheres, e, sequer, Bolsonaro e seu filho Flávio foram poupados.

Arthur vem traindo a todos!

E, agora, Damião entra no game da disputa que se pensou numa vaga ao Senado, que tem nomes de peso nesta corrida - quando uma vaga está bem garantida para a ex-prefeita Teresa Surita, assim como apontam as pesquisas eleitorais.   

E talvez justamente por questões partidárias, Damião decidiu não entrar nesse emaranhado eleitoral pesado ao Senado, e avaliou que o caminho é disputar uma das oito cadeiras a Deputado Federal. 

Assim, como Edilson, hoje, o Congresso tem muitos ex-governadores eleitos deputados federais. Pois o importante é poder estar no Congresso Nacional para defender Roraima, e Damião também este perfil. 

EXCEPCIONALIDADE

O TRE considerou que as circunstâncias do caso de Damião são excepcionais, e afastou a aplicação automática da regra constitucional que exige a renúncia de governadores até seis meses antes da eleição para que possam concorrer a outro cargo.

Em março, com a saída de Antonio Denarium, (este, sim, está inelegível para concorrer ao pleito deste ano) foi quando quando Edilson Damião assumiu o Governo, para em abril cair, e ser cassado pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

Na avaliação do tribunal, essa sequência de acontecimentos diferencia o caso das situações tradicionais em que um governador permanece voluntariamente no cargo enquanto pretende disputar outra eleição.

Para os magistrados, a finalidade da desincompatibilização é evitar que o ocupante do Executivo utilize a estrutura administrativa em benefício próprio e comprometa a igualdade entre os candidatos. Como Damião foi retirado compulsoriamente do cargo antes das eleições, o TRE entendeu que esse risco deixou de existir.

Ponto de salvação foi que a decisão do TRE levou em consideração o fato de o TSE ter reconhecido, no julgamento da ação que resultou na cassação da chapa, que não havia responsabilidade pessoal de Damião pelas irregularidades eleitorais analisadas.

Por não estar mais à frente do governo, como candidato sem regalias alguma, Damião pode concorrer ao pleito.

Enfim, o TRE-RR declara Edilson Damião elegível para concorrer ao Senado nas eleições de 2026 e afastou, excepcionalmente, a incidência do artigo 14, parágrafo 6º, da Constituição Federal. O julgamento foi unânime.

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Com 
Fábio Pozzebom/Agência Brasil