Emendas parlamentar com rastreamento até a obra ser entregue

A candidata a deputada federal por Roraima, Vanessa Brandão (MDB), propõe criar um sistema nacional para permitir que a população acompanhe o caminho das emendas parlamentares desde a indicação pelo congressista até a execução da obra, serviço ou compra financiada com o dinheiro público. Batizada de “Projeto de Lei da Emenda Rastreável”, a proposta prevê reunir as informações atualmente distribuídas por diferentes sistemas em uma única plataforma de acesso público.

A iniciativa faz parte do programa apresentado pela candidata para uma eventual atuação na Câmara dos Deputados. Em vídeo publicado no Instagram, Vanessa defendeu que o eleitor não considere a simples indicação de uma emenda como resultado suficiente do trabalho parlamentar.

“Destinar emenda não resolve problema de imediato. Depois que o recurso é destinado, existe todo um caminho até ele virar uma obra ou um serviço. E esse caminho você deve acompanhar”, afirmou.

A candidata diz que pretende levar a cobrança também para o próprio mandato quando eleita.

“Quando eu estiver em Brasília e disser que eu destinei uma emenda para algum lugar, você deve me questionar, porque dinheiro público tem que deixar rastro, minha gente, e você tem o direito de saber o que aconteceu com ele”, declarou.


*Problema de rastreamento é confirmado pela Transparência Brasil*


As dificuldades apontadas no programa de Vanessa encontram respaldo em estudos da Transparência Brasil. A organização afirma que ainda existem lacunas que impedem a rastreabilidade completa das emendas, da reserva do dinheiro no Orçamento até sua execução pelo beneficiário final.

Um dos problemas é justamente a fragmentação das informações. Dados relacionados às emendas e à execução dos recursos estão distribuídos por sistemas diferentes. A Transparência Brasil já defendeu a integração das plataformas para que seja possível acompanhar todas as etapas e eliminar o que classifica como “ilhas de informação”.

Há também modalidades em que a vinculação entre origem e destino do dinheiro se perde ao longo do percurso.

Outro estudo identificou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada chamadas de “paralelas” entre 2020 e 2025. Segundo a Transparência Brasil, 61% desses recursos não podiam ter seus gastos detalhados, e também não era possível identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações.


*Painel reuniria autor, valor, obra e execução*

Para enfrentar essa fragmentação, o projeto de Vanessa prevê a criação do “Painel Nacional de Emendas”, plataforma pública e gratuita que concentraria, individualmente para cada destinação, o nome do parlamentar responsável, objeto, valor, data do empenho, órgão executor, cronograma físico-financeiro e estágio atual da execução.

A proposta também estabelece a identificação nominal obrigatória de quem efetivamente indicou os recursos, inclusive nas emendas de comissão. A intenção é impedir que a autoria fique registrada genericamente em nome de uma liderança partidária.


*Fotos para mostrar andamento das obras*


O projeto apresentado por Vanessa acrescenta um mecanismo de acompanhamento visual. Órgãos responsáveis por executar obras financiadas por emendas teriam de inserir fotografias georreferenciadas e datadas em três momentos: início, andamento e conclusão.

As informações do painel também teriam de ser apresentadas em linguagem simples. A proposta estabelece a publicação de um resumo de até 300 caracteres para explicar cada destinação a pessoas sem conhecimento técnico sobre orçamento público.

União, estados e municípios teriam prazo de 180 dias para integrar seus sistemas à plataforma. De acordo com o projeto da candidata, o descumprimento poderia resultar no bloqueio de novas transferências voluntárias.

A proposta prevê ainda consequências para o próprio parlamentar. Novas indicações poderiam ser suspensas quando emendas anteriores estivessem com prestação de contas irregular ou sem atualização das informações exigidas pelo painel.

Um dos dados utilizados no programa de Vanessa também foi confirmado: a Transparência Brasil efetivamente identificou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão destinadas em 2025 por sete bancadas da Câmara com indicações registradas em nome das respectivas lideranças, sem identificação dos deputados que escolheram os beneficiários.

Ao defender sua proposta, Vanessa relaciona transparência ao acompanhamento do resultado concreto das emendas, e não apenas à divulgação de quanto um parlamentar conseguiu indicar.

“A política que eu acredito tem a sua participação para que as emendas que eu venha destinar realmente melhorem a sua vida”, afirmou a candidata.

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Da Assessoria da candidata