Como o MEI de Roraima pode se preparar para a nova jornada

O fim da escala 6x1 já tem data para começar a mudar a rotina das empresas. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, trabalhadores contratados pelo regime CLT passarão a ter dois dias de repouso semanal remunerado, enquanto a jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Para os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários, a mudança exige atenção, planejamento e organização da rotina do negócio.

A primeira etapa da transição começa em dezembro de 2026, quando a jornada máxima passa para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A Constituição também prevê que os dois dias de repouso sejam remunerados, com um deles preferencialmente aos domingos.

Para o analista técnico do Sebrae Roraima, Fábio Queiroz, apesar de a mudança gerar dúvidas entre os empresários, o momento deve ser encarado principalmente como uma oportunidade para analisar a operação do negócio e definir, com antecedência, a melhor forma de organizar a equipe.

“A nova escala 5x2 prevê que os funcionários contratados em regime CLT tenham pelo menos dois dias de descanso ao longo da semana. Além disso, começa uma redução da jornada de trabalho. Atualmente, ela pode chegar a 44 horas semanais. Com a nova regulamentação, passa para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas”, explica.

O que muda para o MEI?
Na prática, o impacto não será igual para todos os negócios. Um MEI que trabalha sozinho, sem empregado contratado pelo regime CLT, não precisa reorganizar a jornada de um funcionário. Já quem possui empregado precisa observar as novas regras e avaliar como manter o funcionamento da empresa dentro dos novos limites.

Isso pode significar mudanças nos horários de atendimento, redistribuição das horas trabalhadas, reorganização das folgas ou, dependendo da atividade e da necessidade do negócio, avaliação sobre contratação, horas extras ou alternativas permitidas pela legislação.

A mudança também não significa que todo pequeno negócio terá necessariamente de contratar um novo funcionário. O caminho depende da rotina, do número de empregados, do horário de funcionamento e da forma como a jornada está organizada atualmente.

Essa percepção aparece também na 12ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae. O levantamento mostra que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e MEIs acreditam que o fim da escala 6x1 não terá impacto sobre seus negócios. Outros 11% avaliam que a mudança poderá trazer efeitos positivos, enquanto 27% esperam algum impacto negativo.

Os números mostram que o cenário é diferente para cada empresa e reforçam a importância de o empreendedor conhecer os próprios custos e a dinâmica da operação antes de tomar uma decisão.

Planejamento antes da mudança
Para Fábio Queiroz, o primeiro passo é entender como a empresa funciona atualmente e simular os possíveis cenários antes de alterar a escala.

“Essa alteração pode causar preocupação em alguns empresários, que podem se perguntar se vão precisar contratar novas pessoas para suprir a escala. Para auxiliar o empresário, o Sebrae lançou a Escala Sebrae, uma ferramenta que faz a simulação dos impactos da mudança da jornada de 6x1 para 5x2”, explica.

Segundo o analista, a ferramenta permite avaliar diferentes possibilidades para a organização da equipe, ajudando o empreendedor a verificar se será necessário contratar, utilizar horas extras, recorrer a serviço temporário ou simplesmente reorganizar os horários dos funcionários.

“Ela é muito simples e intuitiva. O empresário seleciona qual é o seu negócio e o setor e consegue estruturar uma nova escala de forma mais eficiente, entendendo os impactos que essa mudança pode trazer para a empresa”, destaca.

Escala Sebrae ajuda a simular os impactos
Para facilitar esse planejamento, o Sebrae disponibiliza a escala Sebrae, uma calculadora que permite ao empreendedor simular como a redução da jornada pode afetar a folha de pagamento e a organização da equipe.

Para utilizar a ferramenta, o empresário informa dados do negócio e dos funcionários, como salários e horários de trabalho, e pode incluir também informações sobre o faturamento. A partir desses dados, é possível comparar cenários e avaliar alternativas para a nova organização da jornada.

Acesse a Escala Sebrae: Escala Sebrae – simulador do fim da escala 6x1

Como o MEI pode começar a se preparar?
Antes da mudança, o empreendedor pode levantar quantas pessoas trabalham na empresa, quais são os horários de cada funcionário, quantas horas são cumpridas atualmente e quais períodos concentram maior movimento.
Também é importante colocar os custos no papel. A partir dessas informações, o empresário consegue comparar diferentes possibilidades e identificar onde é possível ganhar produtividade sem comprometer o atendimento.

A organização dos processos também pode ser uma aliada. Ferramentas digitais, automação de tarefas, melhoria do controle de estoque, organização financeira e planejamento da equipe podem ajudar o negócio a produzir mais com uma rotina de trabalho mais eficiente.

O Sebrae oferece conteúdos e soluções voltados à gestão, produtividade, inteligência artificial e transformação digital para apoiar os pequenos negócios nesse processo de adaptação.

Para o MEI que possui funcionário, a principal recomendação é não esperar a mudança começar para então analisar a situação. Com informação e planejamento, o empreendedor consegue entender os impactos sobre sua empresa e escolher, dentro das regras trabalhistas, a alternativa mais adequada para garantir a continuidade das atividades da empresa.

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Por Assessoria de comunicação RR