Assembléias debatem os desafios da regularização fundiária na Amazônia durante encontro

Direto de Brasília - O alto custo para regularizar terras rurais em Roraima foi um dos principais pontos debatidos durante reunião do Parlamento Amazônico, realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília. O encontro abriu a programação do Encontro Nacional de Parlamentares Estaduais 2026, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que celebra os 30 anos da entidade.

Com o tema “Política de Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, a reunião contou com a participação do secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Moisés Savian.

Durante o debate, o deputado eleito Dr. Célio Wanderley Jr. (Podemos) chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da agricultura familiar, especialmente em razão dos custos elevados e dos impactos provocados por fenômenos naturais. Produtor rural, ele questionou como tornar o processo financeiramente mais acessível aos pequenos agricultores.

“Além de demorada, a regularização tem um custo muito elevado. Precisamos pensar em uma forma de tornar esse processo mais acessível para o agricultor familiar e para o pequeno produtor. Se uma pessoa tem uma renda anual de R$ 20 mil e precisa fazer um empréstimo de R$ 40 mil para regularizar a própria terra, como vai conseguir pagar essa dívida e ainda manter a produção? Esse custo pode acabar afastando justamente quem mais precisa da segurança jurídica e da titularidade da terra”, destacou.

O presidente do Parlamento Amazônico, deputado Afonso Fernandes (União Brasil/AC), também defendeu que a regularização fundiária seja prioridade nas discussões sobre o desenvolvimento regional. Para ele, a pauta envolve não apenas segurança jurídica, mas também inclusão social e a atuação conjunta dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Em resposta aos questionamentos, Moisés Savian apresentou alternativas trabalhadas pelo Governo Federal para reduzir os custos da regularização, principalmente para agricultores de baixa renda. Entre as iniciativas, citou ações financiadas pelo Fundo Amazônia, por meio do programa União com os Municípios, que prevê a emissão gratuita de aproximadamente 30 mil a 40 mil títulos.

O secretário também mencionou uma modalidade de financiamento com até três anos de carência e prazo de dez anos para pagamento, além da proposta do programa Simples Rural, voltado à simplificação das exigências e dos procedimentos para os produtores.

“Com três anos de carência e dez anos para pagar, o produtor consegue se organizar e, a partir do georreferenciamento, buscar o título e o direito à terra, valorizando o patrimônio da família. Também precisamos simplificar esse processo, porque o agricultor tem que lidar com diversas exigências e documentos, enquanto sua principal atividade é produzir alimentos e gerar riqueza”, explicou.

Dr. Célio Wanderley Jr. também ressaltou as particularidades de Roraima, que, por estar localizado em uma região de tríplice fronteira, enfrenta desafios relacionados à ocupação de terras e à comprovação da posse. Ele lembrou que períodos de estiagem intensificados pelo fenômeno El Niño podem comprometer as safras, reduzir a renda dos produtores e dificultar o pagamento de dívidas.

A reunião também contou com a participação do deputado eleito Jean Frank (PDT), que já exerceu mandato na Assembleia Legislativa de Roraima entre 2011 e 2014 e retornará ao Parlamento estadual em 2027. Ele destacou a importância do intercâmbio entre representantes dos estados para ampliar conhecimentos e compartilhar experiências sobre as demandas da região.

O deputado Isamar Júnior (União Brasil) também acompanhou o encontro e ressaltou que a troca de informações entre os legislativos estaduais permite conhecer iniciativas que podem ser adaptadas às diferentes realidades e contribuir para o desenvolvimento de Roraima.

O Encontro Nacional de Parlamentares Estaduais 2026 reúne legisladores de todo o país. De Roraima, participam 15 parlamentares e seis deputados eleitos. A programação segue até esta sexta-feira (13), com debates, palestras e mesas-redondas sobre temas de interesse dos legislativos estaduais.

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Por Bruna Alves

Foto: Nonato Sousa

SupCom ALERR – 12.11.2026