- Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador e a inabilitação de Denarium para exercer qualquer função pública, por até cinco anos.
- Também exigem ressarcimento ao erário público estadual pelos prejuízos causados pela má gestão e desvios de recursos.
- A denúncia inclui a citação do governador para que ele, ou seu representante legal, exerça sua defesa.
- Há uma solicitação para a oitiva das testemunhas arroladas no processo.
- Além da inclusão de documentos com provas anexadas à denúncia, há a indicação de locais onde outros elementos podem ser encontrados.
Num ação que tem Rudson Leite à frente, quando ele dá entrada ao pedido de Impeachment de Denatium, que foi protocolodo na Assembleia Legislativa.
O pedido foi feito nesta quarta-feira (19), quando se pede o Impeachment contra o governador de Roraima, Antonio Denarium, por crimes de responsabilidade.
Além de Rudson Leite, Fábio Almeida também assina o pedido. A representação feita é por crime de responsabilidade conta com documentos anexados como provas e tem pedido de oitiva de testemunhas.
Entre as principais acusações, estão o abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura. As ações atribuídas a Denarium, segundo os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
No roll das acusações tem o uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. O benefício não seguiu sendo pago para a população depois da eleição, no exercício do segundo mandato do governador.
Mais.
Ainda tem a denúncia que questiona a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados à Denarium receberam o aporte financeiro do Estado.
Outro ponto no pedido é a renovação de um contrato considerado ineficiente pelos denunciantes, de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões, sem atender aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.
Fábio Almeida e Rudson Leite pedem que a Assembleia Legislativa de Roraima avalie de forma urgente e rigorosa as acusações, responsabilizando o governador e protegendo o patrimônio público.
“A perda do cargo e a inabilitação para funções públicas são vistas como medidas essenciais para restaurar a legalidade e moralidade na administração estadual. Este pedido de impeachment reflete uma série de graves acusações que, se comprovadas, poderão ter consequências significativas para a gestão de Antonio Denarium e a política em Roraima. A Assembleia Legislativa, agora, tem a responsabilidade de conduzir o processo com imparcialidade e rigor”, frisam.
Entre as denúncias mencionadas no pedido de Impeachment constam ainda crimes tributários e irregularidades administrativas, referentes à sua atuação como produtor rural e gestor público.Rudson Leite e Fábio Almeida alegam que Denarium, já no cargo de governador, seguia atuando como produtor rural e teria reduzido ilegalmente tributos e contribuições previdenciárias federais sobre a venda de sua produção de soja transgênica. Ele é acusado de prestar declarações falsas às autoridades fazendárias, subestimando a quantidade real de soja vendida e inserindo preços inexatos em notas fiscais.
Essas ações, segundo os denunciantes, configuram fraude para diminuir a base de cálculo do imposto de renda e das contribuições previdenciárias do chefe do Executivo.
Documentos anexos à denúncia indicam que, em apenas três dias, Denarium reduziu em 22% a quantidade de grãos comercializados e diminuiu a base de cálculo de seus tributos em 43%. Essa redução indevida não teria sido devidamente fiscalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que, segundo a denúncia, vem se omitindo na apuração das irregularidades praticadas pelo governador.
Outra grave acusação diz respeito à gestão do chamado Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo. Em 2020, Denarium justificou a venda do complexo, alegando que o imóvel não era essencial para as necessidades públicas. No entanto, a venda é vista como prejudicial aos pequenos e médios produtores rurais, favorecendo uma multinacional que monopoliza a compra e distribuição de soja no estado.
O pedido de impeachment aponta que a venda do complexo, responsável por 36% da capacidade de armazenamento de grãos de Roraima, foi feita sem respaldo legal, beneficiando interesses privados em detrimento do mercado local. “A decisão de alienar o imóvel público foi considerada ilegal, prejudicando a Cooperativa de Produção Agropecuária do Extremo Norte (Grão Norte), que utilizava o imóvel desde 2004”, diz o documento.
Os denunciantes exigem uma apuração rigorosa das acusações por parte da Assembleia Legislativa de Roraima e a tomada de medidas legais necessárias para responsabilizar o governador. Eles também sugerem a intervenção da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal (MPF)para investigar possíveis desvios de conduta fiscal e administrativa.
As denúncias destacam, por fim, um potencial conflito de interesses que teria beneficiado grandes latifundiários e prejudicado pequenos produtores rurais.
