Ficou para esta terça-feira (16), o Senado Federal debater a PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de qualquer droga ilícita. Desde já, o sendor Plínio Valério declarou que conta com o apoio favorável. Ele tem defendido a iniciativa, e considerou o debate do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma invasão da Corte, mais uma, do que é uma prerrogativa do Congresso Nacional, “que é legislar”, como tem assegurado o parlamentar.

Plínio tem subido o tom, da Tribuna, onde tem criticado o que chamou de tentativa do Supremo de “legislar” sobre questões como a legalização da maconha, argumentando que isso desrespeita a Constituição e o papel do Congresso Nacional.

O senador citou dados preocupantes sobre o uso de maconha entre adolescentes no Amazonas e a entrada ilegal da droga em comunidades indígenas. Para ele, é necessário manter a criminalização do porte e da posse de maconha para garantir a segurança pública.

“É um absurdo que os ministros estejam pensando em legalizar, em determinar a quantidade do porte de maconha, descriminalizando, o que nós já fizemos aqui. A criminalização do porte e da posse de maconha é crucial para manter a segurança pública”, lamentou.

“Saidinhas”

Ainda na pauta da segurança pública, o senador Plínio Valério também informou que votará pela derrubada do veto do presidente Lula ao PL das “saidinhas”.

O veto, portanto, ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, o que ainda depende de agendamento.

“Em tempo de descondenamento de bandidos confessos, não surpreende o veto de Lula ao projeto aprovado pelo Congresso que proíbe a saída de assassinos dos presídios. Com meu voto, vamos derrubar esse veto. Não dá mais para assistir assassinos de mãe saindo para festejar o Dia das Mães em algum barzinho”, afirmou o senador amazonense.

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Assessoria sen. P V