Um número sete vezes maior do registrado em 2024, quando também houve consulta pública para elaboração da peça, e os deputados recebem mais de 3,5 mil sugestões para ajudar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A Casa abriu a consulta pública entre 7 e 27 de junho, e debateu as ideias e o Projeto de Lei nº 111/2024 durante audiência pública nesta quinta-feira (27).
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio considerou ser importante ouvir a população para ajustar as diretrizes para o próximo ano. E nesta quinta, 27, sessão reuniu classes sindicais, autoridades de Estado e sociedade civil no Plenário da ALERR.
Estiveram presentes os deputados Catarina Guerra, Aurelina Medeiros, Angela Águida Portella, Gabriel Picanço, Rarison Barbosa, Marcelo Cabral, Eder Lourinho e Coronel Chagas..
Na sessão ainda foram convidados o defensor-geral, Oleno Matos, o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Cláudio Delicato, o vice-reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Silvestre Nóbrega, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Sergio de Sousa. Ainda na audiência, foi entregue um abaixo-assinado para que seja criado um instituto dedicado ao esporte em Roraima, e solicitada a contratação de intérprete de Libras.
Durante os 20 dias de consulta pública, as 5 áreas que mais receberam sugestões foram: segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247), saúde (241), povos indígenas (240) e população negra (234).
Os cidadãos enviaram ideias para 19 áreas sociais e a faixa etária que mais contribuiu tem entre 30 e 45 anos. As mais de três mil propostas são sete vezes mais do que as registradas no ano passado, quando também houve consulta pública.
“Queremos ouvir de maneira permanente a sociedade roraimense, e nessa votação não poderia ser diferente. Nesse sentido, quero dizer que, na nossa gestão, para todas as matérias que entendemos relevantes, fazemos questão de promover uma audiência pública. Nosso compromisso é analisar cada sugestão e transformá-la em um projeto de lei, uma indicação ou destinação de emenda parlamentar. O intuito é, portanto, acolher as contribuições feitas pela sociedade”, declarou Sampaio.
ELAS MAIS
As mulheres foram as que mais contribuíram com a elaboração do projeto de lei.
As ideias foram enviadas de 12 municípios do Estado, com Boa Vista enviando grande parte delas.
LDO
A base para que o Poder Executivo desenvolva as atividades para a população é formada por três peças importantes: o Plano Plurianual (PPA), criado no início de cada quadriênio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA), elaboradas todos os anos. Esses projetos devem ser analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa. A LDO chega para os parlamentares até maio de cada ano, enquanto a LOA tem que ser aprovada no segundo semestre.
É a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do governo do Estado, porque apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. A LDO que sustenta a LOA para 2025 chegou para análise dos deputados estaduais em 15 de maio, recebeu emendas parlamentares, foi consultada pela população e debatida em audiência pública.
“Fizemos com muito cuidado, algumas inovações e melhorias, com indicação do que pode ser impedimento técnico, tentamos trazer um calendário para a execução das emendas parlamentares, para dar fluidez a essas emendas, um limite para despesa de pessoal, e a nossa meta fiscal que o governo perseguirá em 2025”, comentou o secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Rafael Fraia, ao indicar que o déficit previsto para o próximo ano é de R$ 228 milhões, 43% menor que este ano.
MAIS NA SEGURANÇA
O presidente da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário, parlamentar Rarison Barbosa, pediu mais investimentos para a segurança pública, pois, segundo ele, beneficia diretamente os outros segmentos sociais. Barbosa parabenizou ainda a Assembleia Legislativa por promover o amplo debate.
“Precisamos fortalecer a segurança pública. Quando temos a polícia fortalecida, é um roubo a menos para ser solucionado, um confronto a menos que a saúde tem que lidar nos hospitais. Então a segurança pública se reflete em todos os segmentos da sociedade, e é na LDO que tratamos desses pontos. É importante que possamos direcionar na LDO recursos para valorizar a segurança pública para beneficiar todas as outras áreas”, reforçou Rarison.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conselheiro Célio Wanderley, solicitou que a Casa Legislativa pense em diretrizes para a primeira infância em todos os municípios. Para ele, quando se transforma a infância de uma criança, transforma a vida futura dela.
“Educação e primeira infância têm que estar juntas. Quando vamos para o geral no Estado, estamos abaixo, porque é praticamente zero nos outros municípios. E temos três primeiras infâncias: as crianças do Estado, as indígenas, que precisam de tratamento diferenciado, e as migrantes, que são esquecidas, e precisamos lembrar que eles serão nossos cidadãos amanhã”, acrescentou o conselheiro.
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Com Josué Ferreira
SupCom ALERR
