Reembolso de passagens aéreas para 2024 por meio de vouchers é abusivo, diz Procon Assembleia
Por quebra de contrato por parte da empresa, escolha da forma de ressarcimento cabe ao cliente
Com o cancelamento de todas as passagens aéreas da linha “promo” – com datas flexíveis – da empresa 123 Milhas, de setembro a dezembro de 2023, restou a dúvida para quem adquiriu bilhetes da agência para 2024: será que vou conseguir viajar?
A empresa informou aos clientes com reservas a partir de janeiro, caso desejem, que também podem solicitar seu reembolso por meio de vouchers, uma espécie de vale que será parcelado no valor da compra, acrescidos de correção monetária ao mês de 150% do CDI, o qual o consumidor poderá gastar apenas no site da empresa, no período de até 36 meses.
No entanto, a diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral, alerta que essa forma de reembolso é tida como “abusiva”, tendo em vista que a escolha, nesse caso, caberia ao cliente, pelo fato de a empresa não ter cumprido o prometido.
Atualmente, a 123 Milhas passa por um processo de recuperação judicial, e alegou que a medida foi uma maneira de superar o momento “e propor uma saída de viabilidade financeira”.
A empresa também garantiu que irá apresentar um plano para os credores, para se preservar e quitar seus compromissos.
“Esse processo de recuperação judicial está suspenso na vara em que tramita, em Minas Gerais, por haver a necessidade de se realizar uma perícia para saber quais as reais condições de funcionamento da empresa. Isso, inclusive, já havia sido debatido antes mesmo de entrar nesse processo, devido aos preços muito abaixo dos praticados normalmente no mercado. Após essa perícia, eles irão analisar qual será o plano de recuperação e se os consumidores vão ser ressarcidos dentro do prazo estipulado. Nada impede que os consumidores que se sentirem prejudicados entrem na Justiça”, explicou Sobral.
A professora Elilma Vasconcelos foi um dos milhares de clientes lesados pela empresa. Ela e seus dois filhos se planejaram o ano inteiro para comprar as passagens, na linha “promo”, com destino a Salvador e Porto Seguro, na Bahia, para janeiro de 2024. Até o momento, ninguém recebeu o localizador, o código que garante as reservas.
“Eu fiquei um tanto decepcionada, até porque já temos reservas em hotéis, além de uma questão um pouco afetiva: a gente não conhece a Bahia. Por ser professora de geografia, tem toda essa questão de curiosidade de complementaridade. Isso é algo que a gente conversa muito aqui em casa e meus filhos gostam muito de história e de geografia. É o local por onde começou o processo de formação territorial do Brasil, e sempre tivemos vontade de conhecer”, frisou.
Desapontada e sem obter respostas claras da empresa, ela já descartou a possibilidade de viajar pela 123 Milhas, mas busca por passagens diretamente com as companhias aéreas. A professora disse ainda que espera que a Justiça tome as providências.
“Agora a gente precisa correr atrás do prejuízo, e buscar alternativas. Estamos procurando passagens, e em cima da hora os valores são muito mais elevados que o de costume. Saindo de Boa Vista está, praticamente, impossível. Mas ainda não descartei a possibilidade de viajar. Com relação a 123 Milhas, não temos mais nenhum tipo de esperança, porque foi um golpe mesmo. Já acionei a Justiça, e o que a gente quer, de fato, é não perder tanto. Espero que as autoridades se empenhem de uma forma mais efetiva em relação a esse tipo de golpe, para que não ocorra mais, e que sejam mais enfáticas no sentido de tentar solucionar o nosso problema, pois a empresa não pode sair ilesa disso, tendo em vista que nós, consumidores, fomos os mais prejudicados”, concluiu.
Osvaldo Teixeira é proprietário de uma agência de viagens localizada na zona Oeste de Boa Vista. Há 12 anos trabalhando com a emissão de passagens aéreas por meio das companhias e do ramo de milhagens, ele alerta que o cliente sempre deve desconfiar de valores baixos e ter sempre a segurança em comprar pessoalmente pela agência.
“Passagem abaixo do valor de mercado já é uma indicação preocupante, porque quando você vê uma passagem aérea em um site no valor de mil reais, e vai à agência, ou é o mesmo valor ou é um pouquinho menos, raramente é um pouco mais. A diferença de comprar numa agência é que, quando se compra por ela, você tem um anjo da guarda para te ajudar caso o voo seja cancelado ou seja modificada alguma coisa, o agente vai te ajudar sem você precisar sair de casa, e ir até algum balcão de aeroporto para fazer uma correção ou ajuste”, explicou.
“Pesquise preços e a confiabilidade das empresas, principalmente agora, no fim do ano, que a gente sabe que não tem valores muito acessíveis aos consumidores. O cliente deve ter alguma noção de que se deve buscar mais informações, não só nas agências, como nos próprios sites das companhias aéreas”, orientou Sobral.
Para mais informações o Procon Assembleia atende de forma presencial e remota. O órgão funciona na Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, pelo número 98401-9465 ou no site al.rr.leg.br/procon.
…
Texto: Suzanne Oliveira
SupCom ALE-RR
