Notícia alvissareira chegando em boa hora para os pescadores e pescadoras do Amazonas, isto porque o Governo Federal está pagando nesta quarta, (6), os dois meses de seguro-defeso, no valor de dois salários mínimos (R$ 2.640), isto corresponde, segundo o deputado federal, Átila Lins, referente a ajuda humanitária concedida pela MP 1.192/2023.

Átila diz que teve  confirmação do pagamento em conversa com os ministérios da Pesca (MPA) e do Trabalho (MTE), e agora, ‘esta ajuda deverá atender cerca de 70 mil pescadores com licenças ativas’.

Ainda que esta mesma MP, acima, que atende os mais de 70 mil pescadores, segundo Átila Lins, ficam fora os 13 municípios do Amazonas, que não receberão esse auxílio, nesse primeiro momento. Mas, o deputado destaca que está sedo estudado pelo Congresso Nacional, alternativas estão sendo trabalhadas para inserir essas cidades amazonenses.

“É claro que estamos buscando alternativa para incluí-los em uma outra (MP) Medida Provisória, pois, também ficaram de fora municípios do interior do Pará e do Amapá. E a outra saída será inserir, por meio de emenda à MP 192, que já está sendo examinada pelo Congresso” afirmou Átila Lins.

Tempo escasso

Para Átila, caso se decida incluir os municípios amazonense, paraense e amapaense, que ficaram de fora, e entrem nesta MP 1.192, o pagamento vai demorar, deve sair só nos próximos 90 dias. Isto porque, Lins lembra que o Congresso encerra suas atividades dia 22 de dezembro, e com uma pauta extensa a ser deliberada.

“Por conta disso, vamos procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (-AL), para que promova uma votação rápida dessa MP, mas, temos a preocupação com o tempo, que é muito escasso”, ressaltou Átila Lins.

INSS

Uma saída também para os pescadores do Amazonas é que pode ganhar mais duas parcelas do seguro-defeso.

Átila salienta também que a Presidência da República assinou um decreto transferindo ao Ministério do Trabalho a responsabilidade de fazer o pagamento do seguro-defeso extraordinário, tirando do INSS por conta da lentidão.

Os municípios que foram contemplados com a ajuda humanitária do seguro-defeso são os seguintes:

Anori – Atalaia do Norte – Autazes Barcelos – Barreirinha – Benjamin Constant – Beruri – Boa Vista do Ramos – Boca do Acre – Borba – Carauari – Careiro – Careiro da Várzea – Coari – Codajás – Eirunepé – Envira – Fonte Boa – Guajará – Humaitá – Ipixuna – Iranduba – Itacoatiara – Itamarati – Japurá – Juruá – Jutaí – Lábrea – Manacapuru – Manaus – Manicoré – Maraã – Nhamundá –  Nova Olinda do Norte – Novo Airão –  Novo Aripuanã – Parintins – Rio Preto da Eva – Santa Isabel do Rio Negro – Santo Antônio do Içá – São Paulo de Olivença – São Sebastião do Uatumã – Silves – Tabatinga – Tapauá – Tefé – Uarini – Urucará – Urucurituba.

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Com Assessoria Dep A L