O Governo levou o que queria, e por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro Projeto de Lei complementar, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, onde venceu o texto que inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), incluindo, aqui, remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero.

O texto será enviado para análise do Senado Federal. 

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do PL, deputado Reginaldo Lopes (-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ).

DO AM – FOI CONTRA

A Bancada Amazonense foi parcialmente atendida, é o que diz o deputado federal Pauderney Avelino, que diz que mesmo com parte das demandas atendidas, o crédito presumido concedido não proporciona condição de igualdade com outros estados, sendo um risco muito grande para a indústria amazonense.

“Perdemos competitividade para estados como São Paulo, por exemplo. Concederam-nos as contrapartidas para a UEA, FTI, FMPS, concederam, mas o outro pleito era com relação a alíquota zero nas operações internas do comércio, eles não deram. O comércio de Manaus estará por esse texto muito apenado e eventualmente, o preço das mercadorias irão aumentar muito tanto na capital quanto no interior e, sobretudo no interior do estado”, afirmou Pauderney destacando que por esses pontos a bancada decidiu por unanimidade votar contra o PLP.

O deputado federal ainda frisou as problemáticas voltadas para o transporte de mercadorias, o que contribui para o alto valor das mercadorias.

“Nós moramos longe, é caro chegar a mercadoria em Manaus. O fato é que nós precisamos sim de benefícios para que tenhamos competitividade. O povo do Amazonas não pode de nenhuma maneira, ser apenado nessa reforma que está aí”, finalizou o deputado que destacou que agora “o campo de batalha será transferido para o Senado Federal”.

DECANO

O decano do Congresso, deputado federal Átila Lins deixou claro que ‘eles’, o Governo, não cumpriu com a sua parte.

“A bancada demonstrou sua insatisfação pela falta de comprometimento. O senador Omar Aziz [coordenador da bancada] tratou sobre alterações e teve a garantia de que a ZFM não seria prejudicada, mas, eles não cumpriram o que foi acordado”, afirmou o deputado.

“Não poderia votar no projeto que prejudicou o nosso comércio interno, o que vai elevar os preços no interior, minha base eleitoral”, complementou.

SOLICITAÇÕES NÃO ATENDIDAS

Saullo Vianna afirma que a bancada federal amazonense agiu, mas, não foi ouvida.

“Nós decidimos, em comum acordo, votar contra o texto. Isso porque encaminhamos três solicitações de mudanças no texto, mas apenas duas foram contempladas, sendo uma apenas parcialmente. No que se refere ao crédito presumido nas operações internas do comércio, nossa demanda foi recusada, o que impactará fortemente esse setor em nosso estado”, disse o deputado Saullo Vianna.

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Com Ag. Brasil

e Assessorias deputados amazonenses