O Projeto de Lei 743/2023 vem para dar novo fomato ao funcionamento de entidades de tiro desportivo no DF para que atue sem restrição de horário, nem limitações territoriais.

O PL é de autoria do distrital Hermeto, que defende que, “as entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo, tais quais clubes, estandes e lojas de armas e munições não estão sujeitas ao distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades” e poderão funcionar sem restrição de horário.

A medida visa contrapor o Decreto Federal 11.615/23, que criou restrição de distanciamento entre as entidades de tiro desportivo e as instituições de ensino, além de fixar horário de funcionamento.

A justificativa do deputado é clara, não existem dados ou justificativas concretas para o cerceamento.

“Essas restrições dificultam o acesso ao tiro desportivo, que deve ser preservado, como qualquer outro esporte”, afirma.

Em defesa do PL 743/2023, o parlamentar alega que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, aprovados pelo exército brasileiro.

Crescente

Ao citar que o tiro desportivo tem atraído um número crescente de praticantes no DF, ele destaca que a prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte.

“Além disso, a entidade de tiro que ensina alunos por intermédio de instrutores é uma instituição de ensino, e distanciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende a liberdade econômica”, acrescenta.

Em tramitação na CLDF, a proposta de Hermeto aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Em seguida, a matéria deverá ser apreciada pelas comissões de Segurança (CS), de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Constituição e Justiça (CCJ), e, por fim, irá à votação pelo plenário da Casa.