O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR)com diligência em cima de proccessos licitatórios de Rorainópolis
Em caráter investigativo no município de Rorainópolis, o MPC/RR atua no Sul do estado para averiguar contratos de licitação na Secretaria Municipal de Educação.
A equipe de servidores do MPC seguiu para o município na manhã de terça-feira (06).
A medida foi adotada após o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades nos processos licitatórios.
Em Rorainópolis, o MPC/RR teve acesso a vários documentos, livros de protocolo e processos envolvendo a compra de materiais didáticos, limpeza e merenda escolar, que serão analisados pelo Parquet de Contas.
AJUDA E PRAZO
Os funcionários presentes colaboraram com todo o processo e entrega do material.
A previsão é que nos próximos 15 dias seja finalizado o período de análise da documentação e, caso sejam encontradas possíveis irregularidades, sejam adotadas as medidas legais em relação ao caso.
O Parquet de Contas reforça que, segundo a Lei Complementar nº 205/2013, que trata do estatuto da instituição, compete ao Ministério Público de Contas de Roraima a “instaurar procedimentos de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos” para o livre exercício das suas atribuições.
Veja vídeo…
…
Ascom MPC/RR