UMA CONQUISTA QUE HÁ TEMPOS VINHA SENDO DEBATIDA E, agora, a Câmara Legislativa do DF decidiu mudar  data de posse do governador.

A votação ocorreu nesta terça, 21, onde os deputados aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 2/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz, presidente da Casa, e outros.

Entre as alterações ao texto da “Constituição” do DF, está o estabelecimento de uma nova data de posse dos distritais, do governador e do vice.

ÚNICA

Para desgosto da imprensa local, até, então, a CLDF é a única Casa Legislativa do País a realizar a posse em 1º de janeiro. E isto gerava uma correria nas Redações dos jornais quando em todos os estados já haviam sido modificado a data de posse.

O texto aprovado muda a data para 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, quando também vai acontecer a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da Casa.

Além disso, a Pelo modifica o quórum para a aprovação das propostas de Emenda à Lei Orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.