A decisão da conselheira-presidente do TCE, Yara Lins foi encaminhada ao relator competente, e, agora, começará a investigar possíveis irregularidades e superfaturamento em licitações realizadas pela Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC/AM).
Isto ocorre após, nesta semana, o TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ter publicado no seu Diário Oficial Eletrônico a medida cautelar de representação apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto.
A denúncia, inicialmente publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de maio, levanta questionamentos sobre um contrato entre a SEDUC/AM e a empresa Churrascaria Búfalo no valor de R$ 6.900.010,00 milhões de reais.
Segundo Wilker Barreto, enquanto cifras milionárias são destinadas a contratos com churrascarias, a educação pública do estado continua sofrendo com problemas como falta de merenda de qualidade, deficiências na infraestrutura e precariedade nos serviços escolares.
A medida cautelar determina que a atual secretária de educação, Arlete Ferreira, forneça os documentos necessários e apresente justificativas que esclareçam os pontos levantados pela denúncia de Barreto. O TCE-AM realizará os levantamentos necessários para investigar as acusações, visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação no Amazonas.
Para Barreto, essa decisão representa um passo importante no controle e na fiscalização das finanças públicas do Estado, especialmente em um momento em que a eficiência na aplicação dos recursos se torna ainda mais crucial para atender às necessidades da população.
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Da Assessoria dep W B