Vereadores colocam em apreciação, e debates, a Saúde de Manaus

A semana começa com os vereadores da Câmara de Manaus, nesta segunda-feira (13), discutindo, e votando propostas legislativas como tema prioritário a saúde da Capital.

Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 351/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que institui a Política de Atenção à Saúde Mental de profissionais da saúde pública. A proposta recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Outro projeto debatido foi o PL nº 221/2025, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). A proposta estabelece que não poderá haver distinção quanto à origem das receitas médicas para o fornecimento de medicamentos e suprimentos nas unidades de saúde da rede pública municipal.

Com isso, receitas emitidas por profissionais tanto da rede pública quanto da rede privada, incluindo médicos vinculados a planos de saúde, deverão ser aceitas pelas unidades de saúde do município.

Durante a discussão, a vereadora destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos medicamentos.

“Precisamos fazer com que esse paciente, que está com a receita, receba seu medicamento. A saúde é um direito universal de todos”, afirmou a vereadora.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) também comentou a proposta e ressaltou a importância de garantir o princípio da universalidade do sistema público de saúde.

“O projeto é importante, pois coloca na letra da lei algo que muitas vezes não é obedecido por orientação equivocada, em alguns momentos, da própria Secretaria Municipal de Saúde. Acompanhamos esse tipo de problema e estamos aqui para alertar a todos. O SUS é universal e não pode haver distinção. A receita pode ser de qualquer canto; chegou à Unidade Básica de Saúde, precisa ser dispensada e o paciente precisa ser atendido”, pontuou.

Ainda na área da saúde, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o PL nº 013/2025, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), que institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal na rede pública municipal. A medida tem como objetivo permitir a detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, garantindo acompanhamento médico especializado quando necessário. O projeto contou com a subscrição de diversos vereadores e segue agora para sanção do prefeito.

...

Com Diretoria de Comunicação da CMM

*Fotos:* Cleuton Silva/Dicom