PL dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) avança na Câmara
O Projeto de Lei nº 3.514/2019 é de autoria de Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena eleita Deputada Federal no Brasil e presidenta da Funai
Por Redação AgNORTE
25/08/2026 - 08:53
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Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados concluiu a apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2019, que
regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente
Indígena de Saneamento (AISAN)
no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A conclusão dessa etapa representa mais um importante avanço para o reconhecimento e a valorização de profissionais que estão diariamente nos territórios e exercem papel fundamental na garantia do direito à saúde dos povos indígenas. O Projeto de Lei nº 3.514/2019 é de autoria de Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena eleita Deputada Federal no Brasil e presidenta da Funai. Ele passou por várias comissões da Câmara e contou com o apoio de outra deputada indígenas, Juliana Cardoso (PT-SP), para ser aprovado na Comissão de Saúde. A trajetória deste PL expressa a importância na nossa representatividade em espaços de decisão. Um projeto que surgiu de uma demanda dos territórios e agora caminha para aprovação. Estes agentes exercem funções fundamentais para a saúde nos territórios. Esperamos que em breve o projeto passe para o Senado e seja aprovado, como mais uma vitória para a construção do bem viver nos territórios indígenas. Confira a nota do departamento jurídico da Apib aqui. |
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Direto da Assessoria da Matéria
