Carga máxima de trabalho passará a 42 horas semanais em 15 de dezembro
Antes do Natal: como todos os demais trabalhadores empregados no comércio, caixas de supermercados terão direito a duas folgas semanais
Por Redação AgNorte
22/10/2026 - 18:10
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Foi promulgada na sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e prevê duas folgas semanais (EC 141/2026).
A emenda, oriunda da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na semana passada, reduz gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de 14 meses.
Conforme o período de transição previsto na lei, isso significa que a carga de 42 horas entra em vigor em 15 de dezembro.
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Fonte: Agência Senado
