MULTA de até R$ 30 mil para quem agredir motoboys

Um medida por lei que tem como objetivo preservar a integridade e a dignidade dos motoboys, que tem virado notícia contínua a violência que estes profissionais sofrem, oque mostra enorme vulnerabilidade vivida no trânsito.

Diante disto, foi apresentado o o PL 639/2023, do deputado Joaquim Roriz neto (PL), que estabelece multa de até R$ 30 mil para quem agredir motoboys que estiverem trabalhando.

Porém, o GDF foi pelo veto, mas, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou este veto.

Na proposta de Roriz, também determina o atendimento prioritário nas unidades de saúde da capital, em caso de violência sofrida no exercício da profissão.

Mais.

O PL dos Motoboys ainda determina o acréscimo de 50% em casos de reincidência, podendo chegar a 100% (dobrar) caso a nova agressão seja praticada em período inferior a cinco anos, a contar da data da primeira infração.

“São muitos os relatos de motoboys que atuam como entregadores e que sofrem agressões nas ruas, em condomínios e, até mesmo, praticadas por agentes de segurança”, aponta Roriz Neto. “Esses profissionais arriscam suas vidas no trânsito, levando remédios, documentos e, sobretudo, alimentos de forma mais eficiente até nossas casas. Merecem respeito e um olhar cuidadoso por parte do Estado”, defende o parlamentar.

As multas serão destinadas a ações de prevenção e defesa dos motoboys, tal como para o ressarcimento de equipamentos danificados durante a agressão, como motocicletas, capacetes, telefones celulares e roupas.

Com Michel Medeiros