Damares aciona Justiça Federal contra ministro de Lula

Senadora aponta uso indevido de canais oficiais da CGU para veicular mensagem subliminar associada a candidato e pede devolução de valores aos cofres públicos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta segunda-feira (31), uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.

A parlamentar acusa o órgão comandado por ele de utilizar verbas públicas, servidores e canais governamentais de comunicação para promover explícita associação visual a um candidato à Presidência da República.

A medida judicial tem origem em um vídeo publicado nas redes sociais oficiais da CGU. O material institucional abordava a fiscalização e a integridade dos sistemas de votação.

Acesse a ação: https://abre.ai/sCkf

Em um dos trechos veiculados no Instagram, aparecia uma simulação de votação. Na imagem em primeiro plano, uma pessoa digitava as teclas "1" e "3" na urna eletrônica, número associado ao Partido dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na petição inicial, a senadora argumenta que o episódio configura irregularidade. "O custeio de comunicação institucional direcionada à promoção subliminar de projeto político partidário consubstancia ato administrativo viciado por desvio de finalidade", afirma.

A conduta, segundo o documento assinado pela defesa da parlamentar, viola "frontalmente a moralidade administrativa". Para Damares, o caso impõe "dano irreparável ao patrimônio público e ético do Estado".

“Erro”

A publicação chegou a ser replicada no âmbito de um acordo institucional mantido com a Justiça Eleitoral.

A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, detectou a impropriedade da imagem. A Corte determinou a remoção sumária do conteúdo.

Em nota oficial anexada ao processo, o TSE atestou que a peça foi produzida de forma autônoma pela CGU. A nota destaca que não houve qualquer ingerência editorial da Justiça Eleitoral sobre o vídeo.

A Controladoria-Geral da União também precisou se manifestar publicamente. Por meio de nota, a pasta admitiu a necessidade de reeditar o material e excluir a sequência numérica.

O objetivo da exclusão, segundo o órgão central de controle interno, foi conter danos e evitar interpretações equivocadas. A CGU justificou que a cena era uma captura oriunda de um banco comercial de imagens.

Para a senadora, a alegação não afasta a gravidade do caso.

A ação ressalta que "embora o ato administrativo de o Ministro de Estado divulgar as ações da CGU seja discricionário, o fato de propagar mensagem subliminar e indutiva à população para que votem na sigla partidária de número 13 caracteriza o desvio de finalidade do ato".

A peça jurídica qualifica a publicação do vídeo como uma medida "extremamente atentatória à moralidade administrativa".

Pedidos

Na Justiça Federal, Damares pede a concessão de tutela de urgência inibitória. A intenção é proibir definitivamente que o réu e a União voltem a republicar, distribuir ou impulsionar o vídeo em qualquer veículo de comunicação oficial.

O processo exige ainda a condenação do ministro ao ressarcimento integral ao Erário de todas as despesas geradas com a produção, edição e gerenciamento do material ilícito. O valor da causa foi estipulado em R$ 50 mil.

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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Por Assessoria de Comunicação