Distritais ampliando deduções do Imposto de Renda

O sistema da Câmara dos Deputados conta com 815 projetos relacionados ao Imposto de Renda só deste ano em tramitação. Conforme levantamento feito pelo R7, ao menos 35 propostas apresentadas em 2026 querem ampliar as possibilidades de dedução do IR em áreas como educação, saúde, segurança e até para quem tem animais de estimação.

Pelo menos quatro projetos tentam reduzir a carga tributária para tutores de pets. As propostas preveem dedução da base de cálculo de despesas com saúde preventiva e planos de saúde de animais domésticos de estimação.

Gastos com alimentação e bem-estar dos animais também aparecem entre as despesas listadas nos projetos.

A dedução do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ocorre quando os valores pagos podem ser legalmente abatidos dos rendimentos, diminuindo a base de cálculo e o imposto devido. A Receita Federal tem uma lista de despesas dedutíveis, que inclui saúde, educação e dependentes.


Saúde e bem-estar
A lista de propostas também contempla gastos relacionados à saúde e ao bem-estar dos contribuintes. O PL 2469 autoriza a dedução de despesas com academias e equipamentos da base de cálculo do Imposto de Renda.

O projeto foi apresentado em maio, pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), e aguarda relator na Comissão de Saúde.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) propôs incluir gastos com vacinas entre as despesas dedutíveis. Outro projeto quer liberar a dedução de despesas com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, as chamadas PICS, abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir e complementar tratamentos.

Focado nas crianças e adolescentes com deficiência, o projeto da deputada Julia Zanatta (PL-SC) prevê a dedução integral, no Imposto de Renda, de despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade.

Outros projetos querem permitir a dedução de despesas com segurança pessoal e patrimonial. Há ainda propostas que buscam retirar o limite para deduções de gastos com educação. Atualmente, o limite anual individual é de R$ 3.561,50.

Também há projetos que pretendem incluir na lista de despesas dedutíveis a compra de livros universitários que estejam na bibliografia acadêmica de cursos de ensino superior. Atualmente, esse tipo de gasto não pode ser abatido do IR.

Isenção
Além das mudanças nas despesas que podem ser deduzidas, alguns projetos apresentados em 2026 preveem isenção sobre determinados rendimentos, como o PL 1229, que quer dar isenção aos profissionais da segurança pública. Em julho, a Comissão de Segurança da Câmara aprovou um projeto que também garante a isenção para o setor e contempla policiais, peritos criminais, guardas municipais e agentes socioeducativos e de trânsito.

Já a proposta de autoria do deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) propõe isentar do imposto os valores recebidos de horas extras feitas por profissionais da área da saúde, tanto em unidades públicas quanto privadas.

Outra proposta ainda prevê isenção parcial e deduções adicionais no Imposto de Renda para contribuintes com dois ou mais filhos.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a isenção do pagamento do imposto de renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5.000 mensais.