Até onde vai esta reação do Congresso com 20 projetos contra alta do IOF?

Governo ainda avalia se manterá mudanças, mas no mesmo dia revogou parte da proposta que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras sobre fundos no exterior

O Congresso Nacional está em movimento para barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal.

Em menos de 24 horas após o anúncio, cerca de 17 Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) foram apresentados por parlamentares de diferentes partidos. Esses projetos visam anular o decreto do executivo que prevê o aumento do imposto, argumentando que a medida afetaria negativamente o câmbio, empréstimos, seguros e financiamentos, impactando tanto a população quanto as empresas em um momento de recuperação econômica.

O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacou a importância do princípio da anualidade, que permite às empresas e investidores se prepararem para mudanças fiscais. Ele criticou o aumento do IOF como um “imposto disfarçado” e ressaltou a necessidade de previsibilidade para a segurança dos negócios.

Após a reação negativa do mercado financeiro, o governo recuou parcialmente, mantendo em zero a alíquota do IOF sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, que inicialmente seria de 3,5%. No entanto, outras alíquotas permanecem no patamar de 3,5%, justificadas pelo governo como uma forma de equalização entre pessoas físicas e jurídicas.

A insatisfação no Congresso com as políticas econômicas do governo vai além do IOF. O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou a alta do imposto, afirmando que o executivo não pode gastar sem controle e depois transferir a responsabilidade ao Congresso.

Um grupo forte de parlamentares, sem liderança formal, se formou contra qualquer aumento de impostos, defendendo uma economia aberta e liberal.

A reação do Congresso reflete uma resistência crescente a medidas que aumentem a carga tributária, enquanto o governo enfrenta o desafio de equilibrar suas contas sem recorrer a aumentos de impostos.

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*Com informações de Aline Beckety