Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil

Diante de um quadro que a cada ano tem um crescimento preocupante com a população obesa, que tem impactos profundos na sociedade, como problema de saúde pública, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) volta seu olhar neste tema, que mexe diretamente na qualidade de vida do ser humano, nos gastos com assistência médico-hospitalar, e especialmente na expectativa de vida, e às vésperas do Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil apresenta o seu Projeto de Lei nº 779/2023.

O PL institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, o parlamentar pretende, com a medida, ampliar a inclusão, a assistência social, o acesso à saúde, a tratamentos adequados e a inserção no mercado de trabalho de pessoas obesas.

“É dever do Poder Público, da sociedade, da família e da comunidade assegurar à pessoa com obesidade seu direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, dignidade. E, embora os números apontem sobretudo para a obesidade de um público adulto, é extremamente importante que possamos tratar sobre o tema ainda na infância. O Estatuto tem o objetivo de permitir que qualquer pessoa com obesidade não seja negligenciada, discriminada, sofra preconceitos ou seja ferida em seus direitos”, disse.

Conforme o PL, fica assegurada a atenção integral à pessoa com obesidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam comumente as pessoas com obesidade.

Fica estabelecido ainda que os consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais garantirão acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas com obesidade que tenham mobilidade reduzida. O estatuto prevê também especificidades relacionadas ao direito à educação, esporte e lazer, bem como o acesso ao transporte intermunicipal de passageiros em assentos especiais e ao mercado de trabalho.

O Estatuto da Pessoa com Obesidade também estabelece medidas de atenção na assistência e na garantia de direitos à pessoa com obesidade e sua família, dentre elas, a garantia da segurança, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento e manutenção da autonomia e da convivência familiar e comunitária.

No que rege a assistência à pessoa com obesidade nas unidades de saúde do Amazonas, o Estatuto estabelece que os hospitais públicos e privados e as unidades de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar: rampas de acesso, avental de tamanho próprio para pessoa com obesidade, balança especial, cadeiras de rodas específicas e reforçadas, macas próprias para transporte de pacientes obesos, material de acesso venoso profundo especial para obesos e esfigmomanômetro especial para obesos.

Dignidade humana

Roberto Cidade é também coautor, ao lado deputado Rozenha (PMB), da Lei nº 6.826/ 2024, que garante à pessoa com obesidade severa o acesso à saúde em todas as unidades de atendimento médico-hospitalares no Estado do Amazonas.

De acordo com a legislação, os estabelecimentos destinados ao atendimento médico, quaisquer que forem suas especialidades, públicos ou privados, devem garantir acesso às pessoas obesas severas por meio de acomodações adequadas e equipamentos adaptados às suas condições.

Dados sobre obesidade

De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2025 (World Obesity Atlas 2024), da Federação Mundial da Obesidade (World Obesity Federation – WOF), um a cada três brasileiros vive com obesidade, e essa porcentagem tende a crescer nos próximos cinco anos.

O relatório mostra que, no Brasil, 68% da população tem excesso de peso, sendo que 31% têm obesidade e 37% têm sobrepeso. Até 2030, o número de homens com obesidade pode aumentar em 33,4% e, entre as mulheres, 46,2%.

A obesidade infantil é considerada um dos maiores problemas de saúde pública pediátrica, afetando cerca de 224 milhões de crianças em idade escolar no mundo, e o Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, celebrado em 3/6, é uma forma de dar visibilidade ao tema e informar a população sobre os cuidados necessários para combater a doença.

Conforme informado pelo Ministério da Saúde (MS), um agravante é que, ao invés de as crianças estarem consumindo alimentos saudáveis, como frutas e verduras ou minimamente processados, estão sendo expostas muito cedo aos alimentos ultraprocessados, que prejudicam a saúde.

A má alimentação e a diminuição de atividades físicas podem fazer com que crianças e adolescentes obesos apresentem dificuldades respiratórias, aumento do risco de fraturas, hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e efeitos psicológicos, como baixa autoestima, isolamento social, transtornos alimentares, entre outras doenças com riscos graves à saúde.

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Foto - Herick Pereira