Piso salarial para engenheiros e arquitetos estatutários, projeto do senador Plínio Valério

...Uma vez feito este envio ao E-Cidadania, senador Plínio Valério informa que proposta será transformada em anteprojeto de lei, em relatório que o senador acompanhará tramitação regular no Senado e Câmara...

BRASÍLIA - Em Fase de discussão com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) deverá elaborar parecer favorável ao projeto de iniciativa popular encaminhado através do E-Cidadania, que estabelece Piso Salarial da Engenharia e Arquitetura aos Servidores Públicos Estatutários .

A iniciativa legislativa, ferramenta prevista para recebimento de projetos de iniciativa popular, é de autoria do cidadão Tiago Capobianco Morando, engenheiro civil concursado nas prefeituras de São Carlos e Jaú (SP) e alcançou a marca de mais de 20 mil apoios em todo País. Segundo Tiago Capobianco a fixação do piso garantirá a valorização dos engenheiros e arquitetos estatutários, que são os responsáveis por operacionalizar as obras Brasil afora, mas que muitas vezes recebem remuneração incompatível com tamanha responsabilidade


“ No serviço público o Piso Salarial da Engenharia e Arquitetura é facultativo, e sua inobservância gera grande frustração nas categorias. Destaco ainda que, no serviço público, há um grau de responsabilidade maior do que o que pode ocorrer em obras particulares. Ao assinar uma obra — seja em seu projeto, seja na fiscalização do contrato —, o responsável técnico pode ter que responder com seus próprios bens, além de estar sujeito a eventuais responsabilizações nas esferas cível, administrativa e até mesmo penal”, defende Tiago Capobianco na justificativa da iniciativa legislativa.

Como relator designado, Plínio Valério deverá transformar a iniciativa legislativa cidadã em um anteprojeto para que tramite dentro dos ritos legislativos normais no Senado e Câmara. Para tanto já está buscando também parecer da consultoria legislativa do Senado para elaborar seu parecer.

- Temos que dar voz aos cidadãos e essa ferramenta do E-Cidadania dá oportunidade ás propostas de iniciativa popular . Sempre digo que sou favorável a todos os projetos que visam a valorização das categorias profissionais que são essenciais para a vida de todos os brasileiros. Vou olhar e conduzir com muito carinho essa proposta do piso salarial dos engenheiros e arquitetos que atuam nas obras de infraestrutura em prefeituras e outros órgãos públicos em todo País _ adiantou Plínio Valério.

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Por Ascom Sen P V