todo ano é isso, governo quer mexer no Fundo Constitucional do DF

GDF trabalha pela manutenção dos repasses, e o que fica neste processo é saber, de fato, onde está a bancada do PT, e seus aliados de esquerda na defesa dos recursos do DF, já que existe a perdas que podem impactar o PLP 299 nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Isto é o que informa o GDF.

Para tanto, a governadora Celina Leão tem feito os devidos movimentos políticos com reuniões com deputados e senadores da bancada federal do Distrito Federal para defender os recursos do Fundo Constitucional do DF, e ela salientou sobre o peso de perdas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, em tramitação justamente no Senado Federal, que pode reduzir em R$ 2 bilhões os repasses previstos para 2027.

São recursos da Saúde, Educação e Segurança Pública.

Celina que tem usado suas redes sociais para aumentar o alerta, pede apoio da população, bem como o empenho dos parlamentares.

“Pessoal, mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional. Chega ao Senado Federal o PLP 299, que pode trazer uma redução do nosso Fundo Constitucional de R$ 2 bilhões para o ano que vem. Lembrando que o FCDF é destinado às áreas de educação, saúde e segurança”, afirmou.

Este ato da governadora não é isolado, e é algo que vem mexendo em várias frentes políticas no Congresso Nacional para fortalecer a mobilização em defesa dos recursos do fundo do DF.

“Nós já estamos fazendo contato com a bancada federal, mas estamos aqui pedindo o apoio de todos vocês, que sabem a luta que é a manutenção desse Fundo Constitucional, para que a gente possa manter essas áreas sempre bem cuidadas no DF”, declarou.

A equipe econômica do GDF também acompanha os efeitos da proposta e trabalha para evitar a diminuição dos repasses. A expectativa do Executivo é preservar os recursos nos moldes atuais, de forma a manter a capacidade de financiamento dos serviços públicos nas três áreas atendidas pelo fundo.

Fundo Constitucional
Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) são destinados ao custeio da organização e da manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.

A criação do fundo está prevista no inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal de 1988. Por serem recursos da União, os repasses são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por avaliar anualmente a regularidade da aplicação dos valores, por meio do Processo de Contas Anuais.

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Com Site TudoOk.com.br