Presidente determina “arquivar" o inquérito das fake news no STF após sete anos, mas, tem 104 procedimentos seguem para análise individual
Por Redação AgNORTE
12/11/2026 - 13:31
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| Arquivar é encerrar algo que neste caso sequer deveria existir, nada ali constituído tem legalidade, portanto, como deveria ser o correto? Não arquivar, mas, cancelar sua existência… |
| … O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta segunda (9) o arquivamento definitivo do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. |
| Aberto em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o procedimento investigava ataques e ameaças a ministros do STF e a seus familiares. Foi conduzido por mais de sete anos por Alexandre de Moraes até setembro, quando Fachin retirou a relatoria do colega. |
| Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou esgotada a finalidade original da apuração. Na decisão, ele afirmou que não há fundamento para a manutenção indefinida do procedimento como eixo de investigações sucessivas. |
| “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário”, escreveu. O ministro ressaltou que o arquivamento não anula atos, provas, decisões ou condenações anteriores nem equivale a declaração retroativa de nulidade. |
| Os 104 procedimentos vinculados ao inquérito-mãe — investigações, medidas cautelares e notícias de fato — não se encerram automaticamente. Cada um será examinado individualmente para decidir se continua, é arquivado ou segue para outra instância. |
| Ações penais já recebidas e investigações autônomas com objeto próprio permanecem válidas e em tramitação. O sigilo dos autos será mantido provisoriamente até a separação de dados sensíveis; depois, o restante será aberto. . Com The Epoch Times |
