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Economia pelo tabaco legal

Federação de SP aciona MF contra supertarifação, o receio é pelo crescimento do mercado ilegal de cigarros

_Conhecido como “Imposto do Pecado”, nova taxa entra em vigor em fevereiro de 2027 e prevê aumento de 66,7%

Por Redação AgNORTE

17/11/2026 - 15:12

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...Do acordado entre governo federal e entidades; Fhoresp aponta consequência negativa para hotéis, restaurantes e bares, como perda de clientela e aumento da atuação de cartéis_
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A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) acionou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a supertarifação de 66,7% sobre cigarros. Previsto para entrar em vigor no início do ano que vem, o “Imposto do Pecado” consta na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que tem como alvo mercadorias prejudiciais à saúde e/ou ao meio ambiente. Em documento endereçado ao Ministério da Fazenda, a entidade lista os efeitos colaterais do que chama de “tributação mal calibrada” e que deve encarecer o produto para o consumidor final: fuga dos clientes para o mercado ilegal, maior circulação de derivados do tabaco contrabandeados ou adulterados, deterioração do ambiente de negócios e insegurança jurídica.

De acordo com a MP, os cigarros serão taxados em 66,7%, mais R$ 3,50 por maço (a cada 20 unidades) - a maior tarifação da história, segundo a Fhoresp. A Federação lembra, ainda, que, a mesma esteira de reajuste alcança bebidas como licores, gim e vodca, perfazendo um recolhimento de 24%. Rum e aguardentes terão encargo de 20% e cervejas, de 4,2%. De acordo com a União, a nova cobrança deve vigorar de fevereiro a dezembro de 2027. A partir de 2028, os produtos passarão a ter alíquotas definitivas, mas ainda a serem fixadas.

Entidade que representa 560 mil estabelecimentos no estado de São Paulo e 20 sindicatos patronais, a Fhoresp vê a supertarifação com preocupação. Em ofício protocolado nessa segunda-feira (16/11) ao ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, a Federação alerta que o governo federal está ignorando a negociação que fez com entidades da indústria sobre um não aumento nas taxas e que o contrário disso, via MP 1.399/2026, vai encarecer sobremaneira o cigarro para o consumidor final. O resultado será, na análise da entidade, migração de clientes para o mercado subterrâneo e o empoderamento de cartéis:

"A elevação da carga sobre insumos e itens de conveniência, como é o caso do cigarro, repercute no custo operacional e no preço final ao cliente. Quando o maço legal encarece e o ilegal permanece disponível - por ausência de fiscalização e de apreensão - o varejista formal perde a receita do maço que não vendeu e, também, a presença de consumidores que começam, por hábito, a migrar para estabelecimentos onde o produto ilícito está mais em conta. Bares e restaurantes operam com margens comprimidas e são sensíveis a custos indiretos. Esta taxação é, portanto, arriscada, um perigo! Ela não pode prosperar”, torce o sindicalista.



Levantamento do Institut Public de Sondage d'Opinion Secteur (Ipsos) e da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) já indica aumento na inserção de produtos clandestinos no mercado brasileiro: de 27% para 30%, de maio a julho e de agosto a outubro de 2026, respectivamente.

Entre as marcas mais baratas, um maço legal custa, hoje, cerca de R$ 11, contra R$ 6,50 do pirata. Na avaliação da Fhoresp, os números contrapõem a estratégia da União em tentar reduzir o consumo de itens nocivos para o bem-estar e a natureza, forçando um
aumento de imposto:

"Com uma mercadoria mais cara na prateleira convencional, o fumante sai em busca de um produto mais em conta e que, em regra, não tem origem e está fora do radar da inspeção das autoridades e das normas sanitárias de produção, de transporte, de armazenamento, de venda e de tributação. O mercado do contrabando, inclusive, terá oportunidade de aumentar sua atuação, caso esta taxação não for derrubada. Supertarifar o cigarro é equívoco gritante", dispara Edson Pinto.

*Pedidos*
No ofício endereçado ao Ministério da Fazenda (protocolo 2026101694136), a Fhoresp pede a reabertura de negociação do governo petista com a indústria e o setor de hotéis, restaurantes e bares, sobre a supertarifação dos maços; reconsideração do patamar de R$ 2,50 no valor fixo de tributo para o fardo com 20 pacotes; justificativa técnica da alíquota, por ora, aplicada; e avaliação dos efeitos da MP em tela.

A entidade também cobra da União ações efetivas de combate ao comércio paralelo de derivados de tabaco, bem como articulação interministerial entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Receita Federal para o monitoramento do mercado clandestino de cigarros.

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Da Assessoria - 
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