Laudos de autismo tenham validade indeterminada

Antes do recesso carnavalesco, onde o Brasil para, o deputado federal Zé Haroldo Cathedral começou seu mandato e um ritmo igual de seu pai, seu antecessor no Congresso. Buscando atender demandas mais que regionais, na Câmara o jovem parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 214/2023 de sua autoria, que estabelece que os laudos médicos periciais com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham validade indeterminada. O deputado explica que o objetivo da proposta é reduzir as exigências e burocracias para que pessoas autistas tenham mais facilidade no acesso a tratamentos e benefícios sociais. Segundo é Haroldo é necessário garantir proteção, dignidade e o bem-estar das pessoas com Autismo. “Precisamos criar alternativas que assegurem direitos e garantias previstos em lei e reduzam inseguranças. O autismo é uma condição de natureza permanente e, portanto, uma revalidação periódica se faz completamente desnecessária”, afirmou. A proposta do deputado Zé Haroldo encontra amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro em vigor e traz um aperfeiçoamento da redação, além de ampliar a abrangência para todo o país. “Nossa intenção é atender uma demanda urgente de saúde pública e de milhares de famílias brasileiras. Essa é uma luta antiga e decidimos abraçar a causa tão necessária e que sempre esbarra em algum entrave legislativo. Construímos um texto aprimorado para sanar lacunas de outras proposituras já apresentadas e esperamos uma maior celeridade ao trâmite legislativo.” Tramitação O Projeto de Lei de autoria de Zé Haroldo Cathedral segue aguardando distribuição pela Mesa Diretora para análise das comissões permanentes da Câmara.   ... Ascom Dep ZHC