Damião consegue destravar questão judicial na AGU

Nesta segunda, 27, o governador Edilson Damião com os deputados Pastor Diniz, Defensor Stélio Dener e o senador Hiran Gonçalves estiveram numa reunião junto do Ministro da Advocacia-Geral da União, em Exercício, Flávio Roman, e uma notícia alvissareira aos cofres do Estado.

Segundo Damião, foi destravado algo que estava emperrado há tempos, e assim, "celebramos a homologação do acordo judicial que determina que a União faça o repasse de parte dos valores que o Governo do Estado utilizou para atender os imigrantes venezuelanos durante a crise migratória entre 2015 e 2019", disse o governador.

Trata-se de um processo de 8 anos de espera, que Damião destaca que foi trabalhado, lá atrás pelo ex-governador Denarium. 

"Nosso ex-governador Antonio Denarium colocou como prioridade para a PGE/RR e se concretizou nesta segunda-feira".

Agora, com a homologação, explica Damião, os ministérios da Educação, Saúde, Social e Segurança Pública devem ressarcir parte dos valores que o Governo de Roraima utilizou durante a crise humanitária.

"Agradeço ao Ministro do STF, Luiz Fux, por ser essa ponte de diálogo entre a Procuradoria Geral do Estado e diversas instituições do Governo Federal envolvidas neste desafio conciliatório".

O repasse será feito de forma direta para as secretarias estaduais e vão ser utilizadas para suas atividades fins.

O processo será acompanhado pela Controladoria Geral da União e outros órgãos de fiscalização do Estado. Com esses recursos, vamos fortalecer as políticas públicas tão essenciais para a nossa população.

"Agradeço à nossa Bancada Federal no Congresso por fazer parte dessa luta, em especial aos deputados federais Stélio Dener e Pastor Diniz, nosso senador Dr. Hiran e todos os demais parlamentares federais. Destaco o papel fundamental da nossa equipe da Procuradoria Geral do Estado, no qual em nome do Dr. Tyrone Mourão, parabenizo todo seu time. E meu agradecimento ao Procurador do Estado de Roraima em Brasília, Dr. Marcelo de Sá Mendes", ressaltou Damião.

Para o governador, essa conquista de Roraima demonstra a força do federalismo brasileiro, "das boas relações e o respeito institucional entre o Executivo roraimense e o Governo do Brasil. É com trabalho e união que Roraima segue em frente!!"

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Da Assessoria Gov RR