Damião com o governador de Goiás discutem com ministro sobre divisão de receitas naturais

Avanços para a disputa mais justa e igualitária dos royaties do petróleo, o governador Edilson Damião esteve reunido nesta terça-feira, 28, com demais governadores com o ministro do STF - Supremo Tribunal Federal - Cristiano Zanin.

Na pauta a ADI 4.917, que trata de recurso natural, caso do petróleo, que deve ter distribuição para todos os Estados. 

Isto é um processo que tramita há 13 anos, e tem a disputa que estados produtores, e não produtores, estes especialmente, querem ter acesso a divisão dessas receitas, já que se trata de um recurso natural pertencente a todo povo brasileiro.

O Governo de Roraima e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) participam ativamente das articulações institucionais, defendendo uma repartição mais equilibrada, que contemple estados não produtores, que é o caso, ainda de Roraima.

"A atuação e o empenho institucional reforçam o compromisso do Estado de Roraima na busca por soluções que promovam maior equilíbrio federativo, segurança jurídica e justiça na distribuição de recursos públicos para todos os brasileiros", destacou o governador Edilson Damião, que segue em Brasília, mantendo agenda governamental, ainda que tenha surgido a decisão do TSE em cassar o seu mandato, mas, não houve a oficialização desta decisão, que foi anunciada nesta terça.
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