MEC com falhas no sistema do FNDE, senadora cobra explicações

A senadora Damares Alves protocolou, nesta quarta-feira (14), um requerimento no qual cobra informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre as fragilidades encontradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O sistema, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é responsável por acompanhar os investimentos em educação no país.

Acesse o requerimento: https://abre.ai/tY6t

A ação da senadora é baseada em apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou falhas no Siope.

Segundo o requerimento, o TCU constatou "deficiências de interoperabilidade, duplicidades de declaração, intervenções manuais, fragilidades de governança e gestão de tecnologia da informação e funcionalidades normativas não atendidas".

Damares Alves questiona as medidas tomadas pelo FNDE para corrigir as irregularidades e garantir a confiabilidade dos dados.

A senadora descarta que este seja apenas um problema tecnológico, pois a "confiabilidade das informações processadas pelo Siope está diretamente relacionada ao controle do financiamento da educação".

O documento cobra um levantamento detalhado das inconsistências e seus possíveis efeitos financeiros e administrativos, abrangendo o período de 2023 a 2026.

"Não basta saber quando o Siope será modernizado. É necessário saber se a estrutura administrativa, tecnológica, contratual e de pessoal disponível é compatível com a responsabilidade de assegurar integridade, rastreabilidade e confiabilidade às informações", argumenta Damares no requerimento.

A senadora também levanta preocupações sobre a elevada participação de profissionais terceirizados na área tecnológica do FNDE.

Ela argumenta que sistemas públicos críticos exigem "governança capaz de assegurar supervisão, segregação de funções, gestão adequada de acessos, continuidade operacional, segurança da informação e preservação do conhecimento institucional".

...

Por Assessoria de Comunicação
Gabinete da Senadora Damares Alves
Foto: Carlos Moura/Agência Senado