Moraes ainda tem força para impor medo?
Supremo tenta recolher as velas, mas a prisão de Eduardo mostra que o recuo tem limite
Moraes mandou prender Eduardo Bolsonaro quatro dias depois do primeiro turno. Formalmente, é a execução de uma condenação definitiva: quatro anos e dois meses, em regime semiaberto, por “coação no curso do processo”. Eduardo está nos Estados Unidos. Mas a pergunta óbvia é outra: por que agora? Para responder, é preciso entender a posição do Supremo hoje, e ela é muito difícil. Desde que começaram a ser reveladas as relações do Banco Master com ministros, principalmente com Moraes, ficou mais evidente qual foi o caráter de todo esse movimento do Supremo. Olhe o contrato do escritório da esposa de Moraes com Vorcaro: até 131 milhões de reais em três anos, para “consultoria estratégica”, inclusive perante a Polícia Federal e o Banco Central. Segundo a Receita, cerca de 80 milhões foram efetivamente pagos. O escritório diz que prestou os serviços. Mas o problema não é só o valor, é o objeto. Jamais foi pela democracia ou pela defesa das instituições. Ao contrário. Houve uma destruição completa do Supremo, rasgando leis, rasgando a Constituição e desrespeitando os direitos fundamentais das pessoas, com o objetivo de blindar um establishment político e econômico e criminalizar quem se opôs a ele. A partir do momento em que veio a público essa relação promíscua, para dizer o mínimo, de Vorcaro com ministros, o Supremo perdeu a legitimidade moral para impor ao país um regime de exceção com a desculpa de defender a democracia e os direitos. Essa foi a grande mentira que sustentou o estado de exceção dos últimos anos. Agora some a isso a eleição O Senado, que é quem julga ministros do Supremo, foi renovado como nunca: o PL terá 28 senadores, e o próprio partido já conta 49 votos a favor do impeachment de Moraes. Faltam cinco para os 54. E há um obstáculo antes disso: quem decide se um pedido de impeachment anda é o presidente do Senado. Essa cadeira será disputada em fevereiro. Alcolumbre quer continuar. A direita fala em Rogério Marinho e em Tereza Cristina. O Supremo não tem mais a mesma força moral, nem a mesma força política. A postura racional, portanto, seria negociar, e é o que parece estar acontecendo. Repare na semana Moraes concedeu o semiaberto à Débora do batom. Arquivou um inquérito contra o senador Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Gilmar arquivou o caso contra o vice de Flávio, Alfredo Gaspar. Uma consultoria de Brasília chamou isso de “movimentos de bandeira branca”. Parte dessas decisões foi assinada antes do primeiro turno, e cada uma tem seu fundamento formal. Mas o recado é o mesmo. E o sinal mais forte veio na sexta-feira. Fachin, o presidente do Supremo, que no mês passado tirou de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, comunicou oficialmente que pretende “promover o arquivamento definitivo do inquérito”. Aquele inquérito aberto de ofício em 2019, que virou a principal ferramenta de censura e perseguição contra a direita. Ainda não está arquivado. Faltam revisar 108 procedimentos ligados a ele. Mas o próprio presidente do Supremo dizer que é hora de encerrá-lo diz muito. Fachin também recebeu senadores, entre eles Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio. A mensagem foi que não haverá “vingança nem omissão”: o Senado vai analisar os pedidos de impeachment. Só que essa negociação é muito difícil, porque esses senadores, e até os deputados, foram eleitos com um mandato específico. O PL já avisou que rejeita qualquer acordão que troque a revisão da condenação de Bolsonaro e a anistia pela blindagem dos ministros. O impeachment de Moraes, dizem no partido, é “inegociável”. E não podemos esquecer que é o pai de Flávio quem está preso. Foram centenas de famílias com a vida destruída. Só no 8 de janeiro, 431 pessoas foram condenadas a penas de prisão, e quase mil outras foram punidas com penas alternativas ou acordos em que tiveram de confessar. Isso não pode simplesmente ser negociado. Não dá para passar uma borracha, e é aí que entra a prisão de Eduardo. Moraes parece querer demonstrar que ainda tem força. E o caso, por si só, já é um exemplo típico de perseguição política. O sujeito foi aos Estados Unidos denunciar a perseguição que o pai, e toda a direita, estavam sofrendo. Por causa dessas denúncias, ele próprio passou a ser perseguido e condenado pela mesma Justiça. A acusação: ter articulado as sanções americanas para interferir no julgamento do pai. Agora repare em quem julgou. As sanções que Eduardo defendia atingiram o próprio Moraes. Moraes era, portanto, a suposta vítima. E foi ele o relator do caso, e votou na condenação. A Defensoria Pública da União apontou o impedimento. Não adiantou. É o mesmo vício que a mais alta corte da Itália apontou ao negar a extradição de Carla Zambelli: o ministro que é vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo. Esse é o centro do problema. Moraes age como quem não recua. É vítima, investigador e juiz, e chama isso de defesa da democracia. Com esse perfil, qualquer negociação é perigosíssima. Então, o que deve ser feito? Flávio não faz o impeachment. Quem julga é o Senado. Mas o presidente lidera a coalizão, pesa na escolha de quem vai presidir o Senado e propõe a reforma. Se Flávio não se movimentar no sentido do impeachment de ministros e de uma reforma do Judiciário, vai decretar o fim do próprio governo já na largada. Foi o erro crasso cometido antes: querer negociar com um sistema que queria a sua cabeça. Um sistema que identificava no bolsonarismo uma revolta contra ele, e que por isso precisava reprimi-lo por completo. A carta de 2021 é o retrato desse erro. Ou Flávio faz isso, ou o governo dele já nasce morto, e o problema não está só no Supremo. São décadas de aparelhamento da esquerda em várias instituições, especialmente no Judiciário, onde ela encontrou o grande filão para perseguir opositores. Mas olhe para o Ministério Público: foi a Procuradoria-Geral da República que denunciou Bolsonaro, denunciou Eduardo e denunciou por “tentativa de golpe” o ex-assessor do TSE que revelou a máquina de censura. As universidades federais também foram tomadas por essa lógica. Portanto, será novamente um processo de décadas para desaparelhar essas instituições, tomadas com o objetivo de instalar no Brasil um regime totalitário de esquerda. Isso precisa ser feito. E foi exatamente isso que Jair Bolsonaro não fez. Na mesma semana, o presidente do Supremo anunciou que quer enterrar o Inquérito das Fake News, e Moraes mandou prender Eduardo para mostrar que ainda tem força. O Supremo está dividido. Quem decide quanta força Moraes ainda tem é o Senado que o povo elegeu no domingo. E se esse Senado negociar a borracha, quem paga são as centenas de famílias que o regime destruiu. O eleitor que votou para acabar com isso. Veja mais comentários sobre o assunto: |










